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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

We are back !

Estamos de volta ! É a mensagem que hoje enviamos , como País , aos mercado financeiros globais que , atraves de um sindicato de bancos internacionais , subscreveram 2,5 mil milhões de Euros de Obrigações do Estado Portugues ( titulos de dívida ) que se vencem no prazo de 5 anos ( com procura para 4 vezes mais) e c/ juros inferiores a 5% .
Para avaliarmos a importancia do acontecimento temos de recordar que foi a extrema dificuldade de acesso aqueles mesmos mercados ( traduzida na indisponibilidade para novos emprestimos ao Estado Portugues)  que conduziu o Governo do Engº Socrates,  em Abril de 2011,  a pedir , formalmente , o resgate financeiro do nosso Pais .
Nessa altura , já os banco portugueses se recusavam a adquirir mais divida do Estado , depois de durante meses o terem feito ate á custa da segurança das suas contas e com evidente prejuizo do financiamento ao sector privado e produtivo .
Nesse mês de Abril de 2011 a perspectiva era de um "default" ( suspensão de pagamentos do Estado) em Maio ou Junho que poderia atingir qualquer das  responsabilidades ( salarios , pensões etc) ou compromissos financeiros do Estado Português.
Foi então negociado com a Troika ( UE, BCE e FMI ) um Acordo que permitiu a Portugal receber um conjunto de financiamentos das Instituições Europeias e do FMI mediante o cumprimento de um conjunto de condições e de reformas que essas Instituições julgaram imprescindiveis ao regresso do País á normalidade financeira .
E foi apontado o mês de Setembro de 2013 como data de referencia para que, recuperada a confiança dos mercados, conseguissemos novos financiamento internacionais de longo prazo .
Estes novos financiamento internacionais, que hoje conseguimos, significam, portanto , que ( com 8 meses de antecedencia relativamente ao previsto) deixamos de precisar dos recursos da Troika para financiar as necessidades de tesouraria do Estado portugues . É como se recuperassemos a nossa independencia financeira .Nem mais nem menos .
Claro que nada está definitivamente consolidado ( é uma primeira grande vitória nesta guerra ) e que é evidente que não poderemos desmobilizar tão depressa o arsenal de austeridade que nos trouxe até este ponto.
 Mas não haja duvidas que o dia de hoje foi um teste , em tempo real e ao vivo , da seriedade e rigor do nosso processo de ajustamento , tendo por "examinadores" , precisamente, aqueles de quem depende o nosso futuro financeiro - os mercados internacionais.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

O Tribunal Constitucional e o OE 2013

O folhetim em torno da avaliação da constitucionalidade do OE 2013 arrisca-se a pôr em causa os progressos já alcançados com o processo de ajustamento iniciado plo Governo PS em 2010 ,  a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika em Maio 2011 e continuado, na nova Legislatura iniciada em Junho 2011, pelo Governo PSD - CDS .
São já 3 os Orçamentos sujeitos à avaliação do Tribunal Constitucional ( 2011, 2012 e 2013 ) pelas mesmas razões - compatibilidade das medidas de austeridade com os princípios e normas Constitucionais .
Nas apreciações anteriores o Tribunal encontrou soluções pragmaticas para contornar a rigidez e desadequação dos imperativos constitucionais que consagram um conjunto de garantias de " direitos adquiridos " e de defesa do chamado Estado Social incompatíveis com as medidas de austeridade previstas no OE.
A Constituição de 1975 é um texto pesado e programatico feito a pensar na construção e defesa de um novo modelo de organização económica e social num enquadramento em que o´Estado e o Governo tinham efectivo controle soberano sobre a política económica , financeira e cambial do País .Tudo isso se alterou com os compromissos Europeus de Portugal , designadamente os da Moeda Unica que suprimiram a soberania monetária e financeira  ( porventura económica ) do nosso País sem que a Constituição tenha sido adequada formalmente á nova realidade .
Deste modo , dizer que a avaliação do Tribunal Constitucional  sobre o Orçamento de Estado é eminentemente jurídica não passa de uma falácia . Tal avaliação é de caracter político e versa sobre normas estruturantes do processo de ajustamento indispensavel para Portugal sair da situação de pre bancarrota a que chegou em Abril de 2011.
Desta ordem de considerações decorre que a avaliação em curso pelo Tribunal corre o risco de se confundir com a que é específica da esfera governativa e legislativa assim se gerando uma perigosa confusão que nao passará despercebida aos nosso credores internacionais . Daí até ao desmoronar do esforço de ajustamento é um pequeno passo .
Estamos , portanto , num momento muito crítico do processo de ajustamento e de regresso aos mercados . Da decisão política de um Tribunal - não da Assembleia da República  nem do Governo - depende o futuro do País , a sua viabilidade financeira e económica .
As subidas de juros dos dois ultimos dias , ao arrepio do que vinha acontecendo desde há meses, são a evidencia de que estamos na iminencia de regressar a Abril 2011 e á consulta angustiada do terminal da Reuters sobre a evolução da taxa de juro da dívida pública portuguesa.