Salario mínimo nacional

A discussão recente sobre a oportunidade de aumentar o salario mínimo nacional ( smn) é reveladora do estado de espírito perverso com que se debatem assuntos sérios na praça pública .
Em vez de se procurar aprofundar o debate , verificar as soluções noutros países que nos podem servir de referencia , logo vemos a discussão resvalar para o dogmatismo e o maniqueismo dos " bons " contra os " maus" . Neste registo de debate ainda hoje se discutiria se a terra é redonda ...
Convem , por isso , fazer algumas observações que ajudem a situar o debate ,
1º - A existencia de um salario mínimo nacional dificulta (  cria desincentivos para) que entrem ou reentrem no mercado de trabalho pessoas que estariam dispostas a aceitar uma remuneração inferior , assim se alimentando o desemprego e a subsidio - dependencia.
2º - Ha actividades - serviços de economia doméstica, limpeza , restauração rápida , segurança, etc  - que empregam muita gente em smn e que não suportam pagamentos mais elevados dado o pouco valor acrescentado por essas actividades . São actividades muito pouco qualificadas.
3º- Ha situações como a da aprendizagem em que não só o valor acrescentado é pequeno como a entidade patronal tem de " investir "diversos recursos na formação do trabalhador . A falta de aprendizes ( não se admitem nas empresa nestas condições de smn ) é um sério problema na actividade industrial em Portugal
4º- Os contratos colectivos definem tabelas com salarios mínimos bem superiores aos do smn, para tarefas mais qualificadas, diferenciados consoante a actividade , a experiencia , a antiguidade etc.Nada temos a opôr a estes " salarios mínimos " mas, apenas, a um smn ( coisa bem diferente ).
5º- Apesar de apenas  cerca de 10% dos trabalhadores receberem smn, na conjuntura actual , aumentar o smn pode ser fatal para actividades debilitadas como as limpezas e a restauração onde um aumento de 35€ do smn ( cerca de 600€/ ano , incluindo 14 meses , TSU e seguros ) pode representar um aumento de custos com salários de 10% em actividades onde estes custos representam quase metade dos custos totais .
6º- Finalmente , numa altura em que a competitividade do Pais impõe o controle apertados dos custos internos em toda a economia , o aumento do smn é um sinal errado ao conjunto das actividades económicas dado pelo Governo. É talvez esta a principal razão pela qual os sindicatos defendem encarniçadamente esta solução . E , de certeza , a principal razão por que , em nosso entender , as associações patronais deveriam opôr- se a esse aumento . Não é porque nas suas empresas poucos são os trabalhadores que recebem smn que deixarão de sentir a pressão acrescida dada por um sinal errado dado á economia .
7º - Uma das razões para a fraca competitividade das empresa portuguesas está no excessivo crescimento dos salários face á produtividade durante anos e anos . Essa falta de competitividade é uma das causas do défice da balança de transacções - talvez o défice mais importante da economia portuguesa . Em 2010 e 2011 foi possivel inverter a tendencia de tantos anos.
É decisivo que não voltemos a incorrer nos erros que nos conduziram á perda de crédito internacional e á pre- bancarrota .

http://forumcompetitividade.org/as-prioridades-do-ajustamento/ artigo ( postal ) que publiquei hoje dia 6/3/2013no Site do Forum para a Competitividade , a propósito de um artigo de Lorenzo Bini Smaghi publicado no F T  ( 5/3) e que trata das prioridades do ajustamento em Italia e ( por analogia )em Portugal .