Passei horas a estudar e a pensar sobre o Orçamento do Estado nos ultimos dois dias .
Constatei, como toda a gente, a enormidade do aumento da carga fiscal directa em IRS, sobre as familias e os profissionais livres e não pude deixar de me questionar sobre as chamadas "alternativas"a este " massacre " .
Há cerca de uma semana escrevi aqui que seria muito difícil chegar a uma solução satisfatória sem um " golpe de asa " que permitisse uma forte redução da despesa em 2013, que impedisse serem postos em causa os equilíbrios políticos e sociais.
Lancei, aí, a sugestão de ser lançado um programa de reformas voluntárias de Funcionários Públicos ( cerca de 100 000 ) que permitisse uma redução da despesa de cerca de 2 000 milhões de Euros no próximo ano, utilizando - se ( com o beneplacito da Troika ) uma parte dos recursos que " sobraram " do programa de apoio ao sistema financeiro - cerca de 7 000 milhões de Euros . Uma redução de despesa daquela ordem faria com que a repartição do valor da consolidação a fazer em 2012 - 5300 milhões de Euros - ficasse repartido de forma bem mais equilibrada entre aumento de impostos e redução de despesa pública.
Efectivamente, tal como está prevista, a consolidação orçamental em 2013 será feita em 80% do lado das receitas fiscais e em 20% apenas pelo lado da redução da despesa .Trata-se de uma forma desequilibrada de procurar a referida consolidação, contrária mesmo ás orientações da Troika, que no Memorando de Entendimento definia uma regra inversa de consolidação, de2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita .
Uma forma de consolidação que prejudica sériamente a economia e que vai criar dificuldades adicionais ao programa de ajustamento.
É evidente que este tipo de aumento da carga fiscal - ao mesmo tempo que se aceita como razoável um aumento da despesa pública total e mesmo de despesa corrente ( sem juros )- teria fatalmente de gerar graves confrontações políticas e sociais .
Claro que não se podem atribuir culpas apenas ao Governo. Também a decisão do Tribunal Constitucional ao impôr o fim da suspensão dos subsídios de férias e de natal da função pública em 2013, contribuiu para esta difícil equação .
Uma solução " de compromisso " orçamental seria a de programar em termos mais concretos e determinados a redução de despesa pública em 2013 e diminuir, na mesma proporção, a carga fiscal.
Acreditamos que será este o caminho que o Governo pensa trilhar mas que , em vez de prever ( desde já) uma redução da carga fiscal , prefere considerar essa redução de despesa como uma " reserva " para o caso de a a receita fiscal não corresponder ás previsões .
Além do " cinto" do aumento da carga fiscal, V. Gaspar ( cada vez mais cingido aos objectivos da Troika ) quer usar , em 2013, os" suspensórios" da redução da despesa ...
A ver vamos se o parceiro de coligação do PSD se acomoda a tantas cautelas . Os contribuintes não se vão acomodar com certeza !
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