Deixem voar a TAP !

Amanhã o Conselho de Ministros irá pronunciar- se sobre a venda da TAP a um investidor estrangeiro .
A discussão pública sobre o assunto revelou , mais uma vez , as diferenças analíticas e de capacidade de decisão entre os diversos interessados e entre as diversas forças políticas .
 Nestes ultimos dias os ataques á operação raiaram o histerismo e a baixa intriga . Alguns argumentos dos opositores da operação , designadamente o de " falta de transparencia " devido a conversas envolvendo o Ministro Relvas e José Dirceu, são ( como disse o comprador , Germain Efraimovich ) ridículas e infantis .
Concordo .
Desde logo porque o caso TAP precisava mesmo de uma solução . Não de conversa fiada em que se esgrimem argumentos mais ou menos consistentes .
Uma solução que contribuisse para libertar a TAP da asfixia financeira de um passivo enorme e lhe restituisse  capacidade de investimento em novos aviões. Não de mais adiamentos e de especulação sobre hipoteses de investimento público na empresa que as regras de concorrencia vigentes na U E proibem.
Já é tempo de que no nosso País se discutam os problemas na perspectiva das soluções possíveis e não com base em situações hipoteticas que nada têm a ver com as situações reais e concretas . É um defeito particularmente grave quando se abordam questões como a do futuro da TAP.
Efectivamente, a TAP é uma Companhia aérea sujeita a forte concorrencia internacional onde cada dia que passa com a actual indefinição estrategica custa muito caro e compromete o seu futuro.
Dadas as dificuldades financeiras  da Companhia e os requisitos do caderno de encargos da venda foram poucos os que se candidataram á sua compra e apenas um que concorreu´na ponta final. Não admira e não é necessariamente mau.
O principal objectivo desta venda nunca foi o  de maximizar o encaixe financeiro para o Estado Portugues mas sim a salvaguarda do futuro da própria TAP e do seu interesse estratégico para Portugal. Neste particular importava assegurar a presença da TAP nas actuais rotas internacionais e , se possivel, amplia-las .
Só um investidor europeu, com reconhecida capacidade financeira e não concorrente  da TAP ou do seu" Hub" podia ter hipotese de cumprir o caderno de encargos da venda / privatização e de interessar como futuro parceiro da Companhia .
Germain Efraimovich foi quem se "chegou á frente" disposto a assumir respnsabilidades e desafios . Desejemos-lhe sorte neste imprtante e aliciante projecto .

Cambalhotas

É muito curioso ver as " cambalhotas" que o dr Mario Soares dá .
Venerador, atento e obrigado em 1983 para c/ o FMI ( era então P. M. do Governo do " bloco central") retirou mais de 20% do poder de compra das famílias portuguesas ,por via do maquiavelico mecanismo desvalorização cambial/inflacção. Conviveu com os salarios em atraso, as bandeiras pretas, e apoiou, c/ sentido de Estado e sem hesitações,  o seu Ministro das Finanças de então - o saudoso Professor Ernani Lopes .
Foi um dos últimos a pressionar pessoalmente ( dizem que aos gritos ) José Socrates para que pedisse o RESGATE á Troika , em Abril do ano passado, para evitar a bancarrota iminente.
E agora é o primeiro subscritor de uma espécie de manifesto arrogante e deslocado, qual dono da democracia no nosso País, a exigir a mudança da política de ajustamento ( vulgo " austeridade ") .
Ao contrario de 1983 e de outras ocasiões,  não foram, certamente, "razões de Estado " a inspirar tamanha aberração .

Prezada Senhora Merkel

A sua visita a Portugal  correu para alem das melhores expectativas .
Ficou, mais uma vez, demonstrado que o povo Português ( designadamente o de Lisboa ) é muito mais sensato e inteligente do que alguns pretensos liders imaginam .
Foi muito bom que os protestos fossem  contidos e que não se tenham registado os incidentes que os magotes de jornalistas nacionais e estrangeiros anteviam e desejavam. Para isso contribuiu o sentido de responsabilidade de alguns editorialistas e comentadores mais seniores que mostraram o erro e a inconsequencia que seria mostrar- lhe e ao mundo a face negra dos protestos mais radicais em Portugal .
Não por acaso, a comitiva empresarial que a  acompanhou  era de primeira água o que se deve, sem dúvida, á sua intervenção . Foi a melhor forma de a Chanceler pôr em evidencia o como resolver os graves problemas económicos que afectam a economia portuguesa ou seja através de mais investimento empresarial , designadamente estrangeiro (e Alemão) , em alternativa ao investimento público .
As empresas Alemãs em Portugal tiveram , têm e terão uma importancia que vai muito para além das estatísticas do investimento e do emprego. São os métodos de trabalho e de gestão , o elevado grau de disciplina, a excelencia da formação , a inovação tecnológica , a importancia dada ás relações industriais / negociação laboral nas empresas etc que resultam na qualidade reconhecida dos produtos fabricados e dos serviços prestados.
É neste contexto que vale a pena apresentar-lhe algumas propostas para aumentar as possibilidades de sucesso do nosso Programa de Ajustamento que agora conhece a sua 6º avaliação .
A experiência destes 18 meses demonstrou que tinham razão os que, desde o inicio, ( como Paul Thomsosn do FMI e , por exemplo, o Forum para a Competitividade, em Portugal ) preconizavam medidas de apoio á competitividade da economia , a par com as inescapáveis medidas de austeridade . Tais medidas de apoio , como a desvalorização fiscal ( redução da TSU / aumento do IVA ), eram e são essenciais para promover a reorientação das empresa a operar em Portugal para melhores padrões de competitividade e internacionalização .
Sabendo-se que o processo de Reformas em Portugal está confrontado com limites Constitucionais difíceis de ultrapassar, é indispensavel que o Conselho Europeu e a Comissão Europeia viabilizem algumas medidas como , por exemplo,  uma desvalorização fiscal relevante , ainda que limitada aos sectores produtores de bens e serviços transaccionaveis ( sujeitos á concorrencia internacional ).
Precisamos , por outro lado, de poder criar uma taxa especial de IRC para os novos investimentos das empresas residentes e não residentes que permita a Portugal destacar- se entre os Países que necessitam desses investimentos "como pão para a boca ", o que tambem precisa do seu apoio e compreensão.
Precisavamos , também,  que a Troika aceitasse afectar a um plano de rescisões amigaveis de Funcionarios Publicos , os milhares de milhões de Euros que estão cativos no ambito do Programa de Ajustamento a eventuais problemas na Banca . Esse plano permitiria reduzir o defice orçamental de forma sustentada sem aumentar o valor global do Programa .
Finalmente parece-nos razoavel pedir-lhe que promova a ampliação  do prazo do Programa de Ajustamento e que os respectivos juros sejam ainda mais reduzidos em homenagem a um princípio de solidariedade e de coesão europeia fazendo com que os Países da " periferia " beneficiem , ainda que só em parte, das taxas que os mercados cobram aos do " centro ".
Por agora é tudo .
 Agradecendo a sua atenção envio-lhe os meus melhores cumprimentos .

Objectivos, prazos e avaliação ...

Quando me propuz iniciar estas publicações e criar um Blog foi, entre outras razões, para mostrar o modo de ver empresarial sobre a realidade económica e social .
Tenho-me apercebido ao longo dos anos que, embora a realidade seja uma só , a percepção que temos sobre essa realidade é muito diferente de grupo para grupo e de pessoa para pessoa .
Quando analisámos o MOU - Memorandum of Understanding , celebrado entre o Governo de então e a Troika , ficou claro , desde logo , que este era um compromisso sério, c/ um conjunto de objectivos , de medidas e de prazos e não apenas um elenco de medidas " para ir fazendo " conforme as possibilidades e as oportunidades .
Uma realidade a que, na vida empresarial, estamos habituados mas de que os políticos fogem " como o diabo da cruz ". Lembro-me , a propósito , ter lido ( há anos atrás ) declarações espantosas de um alto responsavel de uma importante Autarquia dizer que " em promessas calendarizadas e quantificadas é que não me apanham "... exemplar !
Pelo contrario , na vida empresarial, um programa é um conjunto de objectivos quantificados , um complexo de medidas calendarizadas e uma avaliação sistemática dos progressos ( e falhas ).
Fora disto, pode haver boas intenções, planos vagos, conversa fiada ... mas não um programa de trabalho sério e fiável.
Ora a Troika mostrou , desde logo, que não estava em Portugal para " conversas ". Montou um verdadeiro programa de trabalho ( com os tais objectivos, prazos e avaliações sistemáticas ). Como é normal, não é uma lista de medidas imutavel ( como tem defendido o PS ) é um programa dinâmico que tem de se ir adaptando á realidade e ás transformações que o próprio programa vai provocando .É isso que acontece nas avaliações trimestrais do programa.
E muito se enganam aqueles políticos ( como figuras importantes do PS ) que pensam que podem ultrapassar à má fila os representantes da Troika que estão e vêm a Portugal regularmente, curto circuitando-os junto das altas figuras da política Europeia . O recurso á " cunha " de alto nível é de tempos que já la vão - tempos mais " políticos " e menos "financeiros ".
 Os tempos hoje são de rigor . " Mon ami Miterrand " passou definitivmente á história .

Apologia da Sensatez

Ao ler na comunicação social, as declarações dos nossos agentes políticos dou comigo, com crescente frequencia, a pensar se a crise que temos não será, sobretudo, uma crise de ( falta ) de sensatez.
Desde logo pela recusa em aprender com os erros do passado e em reconhecer que o País tem efectivamente que mudar de políticas e de estratégia se quer sair das enormes dificuldades em que se encontra .
Não foi assim há tanto tempo, cerca de ano e meio, que nos vimos forçados a pedir um resgate para evitarmos a bancarrota .Quem o pediu foi o Governo da altura liderado pelo então PM José Socrates sob pressão dos mercados financeiros e do ministro das Finanças , Teixeira dos Santos , alguem sensato no meio da esquizofrenia generalizada dos ultimos tempos do Governo PS em que saltitavamos dos mega projectos para a falencia iminente  em poucas horas ...
Fizeram-se, em seguida,  eleições gerais e foi empossado um Governo de coligação que tem um mandato para cumprir até 2015 ! Será sensato falar já em eleições ( antecipadas ) e em "ilegitimidade" deste Governo ? Francamente não ! Ainda que discordemos de algumas personalidades que o compoem e das prioridades que foram definidas .
Chegámos agora ao momento em que , num arranque de sensatez, o Governo reconheceu aquilo que personalidades como H. Medina Carreira vêm defendendo há vários anos :- Que a recuperação da sustentabilidade das Finanças Públicas em Portugal , depende de um novo paradigma de Estado Social.
Que novo paradigma é esse ? Seria errado pensar que tudo se resume a cortes no investimento público que é feito no Sector Social . Não se trata de fazer mais do mesmo que tem sido feito- cortes nos rendimentos dos Fncionários e pensionistas . Trata-se sim de encontrar novas formas de funcionamento que permitam economizar nos meios para não cortar , tanto quanto possivel , nos benefícios . Por exemplo o cheque ensino ou o seguro de saúde, comparticipados progressivamente pelo Estado, de acordo com os rendimentos de cada um, com liberdade de escolha da escola ou do estabelecimento hospitalar .
A sensatez obriga a que ninguem se auto exclua deste debate e muito menos os Partidos que são quem , em primeira mão, tem a responsabilidade pelas opções governativas de agora e do futuro .
 A não ser que , sem nos dizerem , já tenham suspendido a democracia .

O Halloween Português *

A cena política actual lembra-nos um mega evento de Halloween!
Os actores apresentam-se todos mascarados e cada um mais horrível do que o seu vizinho.
Dir-se-ia que todos, propositadamente, acrescentaram fealdade,  defeitos, tiques e trejeitos aos que já eram seus para os vizinhos impressionar.
A sessão de 3ª feira última na  Assembleia da República (1º dia da discussão na generalidade do OE 2013) foi um "happening" de desconcerto, falta de correcção e demagogia, dignos da quadra que atravessamos.
Numa altura em que os Portugueses, individual e colectivamente,  estão confrontados com um combate tremendo e sujeitos a verdadeiras "bombas" económicas e sociais era exigível aos actores que trocassem as máscaras de estilo por posturas mais dignas.
A discussão intensificou-se quando veio à baila o novo "escândalo nacional"- A Refundação do ajustamento " ou (sem máscara) a discussão sobre o Estado Social que temos e sobre o que podemos ambicionar continuar a ter.
É minha convicção estar esta discussão atrasada, pelo menos,  dois anos e meio. Devia ter sido iniciada pelo "mascarado mor" José Sócrates quando os sucessivos PEC's ditaram as primeiras medidas de reformulação de elementos do "Estado Social" como, por exemplo, a adopção do coeficiente de sobrevivência que ajusta as reformas à esperança de vida.
Quem tomou (e bem) estas medidas sabia já que não seriam as últimas e é lamentável que nem o Governo anterior nem  o actual (por maioria de razão face à sua matriz programática)  tenham apresentado um diagnóstico rigoroso e actualizado sobre a sustentabilidade e de todo o complexo Estado Social.
A elaboração, publicação e discussão de um "livro branco" sobre esta temática,  com a participação de técnicos nacionais e estrangeiros credenciados internacionalmente possibilitaria uma discussão "não Halloweenesca", diferente daquela a que estamos a assistir em que a posição de cada um dos actores é desajustada no tempo e no espaço.
Não meus senhores! A política não é uma mascarada. Não pode ser um teatro de enganos, de mau gosto, em que apenas se tenta impressionar o espectador. A minha esperança é que, apesar da recente popularidade da quadra, os cidadãos exijam aos actores políticos muito mais sentido da responsabilidade e de cooperação institucional.

* Ao mesmo tempo que ontem na TVI24 Luís Marques Mendes anunciava que técnicos do FMI já estavam em Portugal a acessorar o Governo na elaboração de um programa de redução estrutural da despesa pública, eu, sem o saber, estava num post do meu Blog "o Persistente", a propor uma solução parecida: a publicação de um "livro branco" sobre o Estado Social desejável e sustentável, com a participação de técnicos reconhecidos internacionalmente. Esclareço que não falei nem com o Governo nem com o Luís Marques Mendes...

O Drama da Despesa Pública em Portugal

O enorme aumento de impostos que as famílias e empresas Portuguesas vão sofrer em 2013 ( e seguintes ) tem um unico mas importante" mérito" :- Lançou o debate sobre a despesa pública no nosso País.
Começando pela percepção de que " mais despesa hoje são mais impostos amanhã" !
Por estranho que possa parecer a uma pessoa de bom senso , há quem pense que  há despesas do Estado que não são para pagar como há não muito tempo o anterior P M Socrates dizia.
Como se fosse imaginavel um País ( como qualquer comunidade , família , pessoa ou empresa ) poder manter defices permanentes e sucessivos das suas contas , gastando mais do que recebe... Esquecendo que para isso ser possivel é preciso que alguem aceite financiar esse mesmos defices, ou  seja, que alguem ( Banco , credor , fornecedor ) aceite emprestar ou receber mais tarde os pagamentos em dívida .
Claro que quando a dívida se acumula para além de certos limites e quando os pagamentos se atrasam para além de certos prazos , as campainhas começam a tocar nas Sedes dos credores . E aí, no mínimo, surgem as exigencias de programas de pagamento , de reforço de garantias e de condições para que seja evitada a exigibilidade imediata das dívidas . Em caso de ausencia de resposta a estas exigencias surgem os cortes de crédito e , por vezes , a bancarrota .
Para um Estado( que supostamente é um devedor de qualidade ) entrar em bancarrota significa longos anos de pesadelo de empobrecimento substancial e generalizado decorrentes da falta de crédito junto dos mercados financeiros e dos credores em geral.
Tudo isto é de elementar bom senso para quem conhece mínimamente a vida . Não o é para muitos políticos que pensam que o défice e a dívida podem "chegar ao céu" .
Quando ollhamos para a evolução da despesa corrente primária ( DCP) - despesa do Estado sem juros e sem operações financeiras - ao longo do tempo , em Portugal,  percebemos quão forte foi o fenómeno do seu crescimento - tendencia que está na base dos nossos actuais problemas .
Em 1970 o total da despesa corrente representava apenas 17% da riqueza produzida ( PIB ) ! !E assim se manteve até 1973 , apesar do esforço de Guerra colonial.
Entre 1974 e 1995 assistimos ao duplicar do nível de despesa face ao PIB de 17 para 35% do PIB e , em valor absoluto, a um aumento de 80,6 milhões de contos para 5 497 milhões de contos !!!
Vários Governos de diferentes matizes políticos e uma constante - o aumento do peso do Estado na vida do país com crescente apropriação dos recursos em detrimento do consumo e do investimento das famílias e das empresas .
Explorando o modelo até á exaustão chegamos a 2009 - ano record da DCP em Portugal com 42,9% do PIB ! !um valor ao nível de uma Italia e de uma Alemanha e manifestamente acima dos Países do nosso " campeonato europeu ".
A correcção  iniciada em 2010 trouxe a DCP para perto de 40% do PIB em 2012 ,segundo estimativas da Comissão Europeia .
Paradoxalmente, para 2013, é previsível um novo acrescimo da despesa - uma perspectiva dramática que está na base do enorme aumento da carga fiscal neste mesmo ano .
É incompreensível que o Governo actual ainda não tenha um plano de corte estrutural da DCP e que , em consequencia, se tenha limitado , até agora , a cortes pontuais em algumas areas como a Saúde .
Pressionado pela opinião pública (e a custo) o Ministro das Finanças anunciou em conferencia de imprensa na semana passada um corte de 4 000 milhões para 2014 ( !? ) .
Muito pouco e muito tarde para um Governo composto por Partidos que têm nos respectivos Programas " repensar as funções do Estado" , a "defesa da iniciativa privada" e a consolidação orçamental essencialmente por via da redução da despesa ...

O Cinto e Suspensórios de Vitor G.

Passei  horas a estudar e a pensar sobre o Orçamento do Estado nos ultimos dois dias .
Constatei, como toda a gente, a enormidade do aumento da carga fiscal directa em IRS, sobre as familias e os profissionais livres e não pude deixar de me questionar sobre as chamadas "alternativas"a este " massacre " .
Há cerca de uma semana escrevi aqui que seria muito difícil chegar a uma solução satisfatória sem um " golpe de asa " que permitisse uma forte redução da despesa em 2013, que impedisse serem postos em causa os equilíbrios políticos e sociais.
Lancei, aí,  a sugestão de ser lançado um programa de reformas voluntárias de Funcionários Públicos ( cerca de 100 000 ) que permitisse uma redução da despesa de cerca de 2 000  milhões de Euros no próximo ano, utilizando - se ( com o beneplacito da Troika ) uma parte dos recursos que " sobraram " do programa de apoio ao sistema financeiro - cerca de 7 000 milhões de Euros . Uma redução de despesa daquela ordem faria com que a repartição do valor da consolidação a fazer em 2012 - 5300 milhões de Euros - ficasse repartido de forma bem mais equilibrada entre aumento de impostos e redução de despesa pública.
Efectivamente, tal como está prevista, a consolidação orçamental em 2013 será feita em 80% do lado das receitas fiscais e em 20% apenas pelo lado da redução da despesa .Trata-se de uma forma desequilibrada de procurar a referida consolidação, contrária mesmo ás orientações da Troika, que no Memorando de Entendimento definia uma regra inversa de consolidação, de2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita .
Uma forma de consolidação que prejudica sériamente a economia e que vai criar dificuldades adicionais ao  programa de ajustamento.
É evidente que  este tipo de aumento da carga fiscal - ao mesmo tempo que se aceita como razoável um aumento da despesa pública total e mesmo de despesa corrente ( sem juros )- teria fatalmente de gerar graves confrontações políticas e sociais .
Claro que não se podem atribuir culpas apenas ao Governo. Também a decisão do Tribunal Constitucional ao impôr o fim da suspensão dos subsídios de férias e de natal da função pública em 2013, contribuiu para esta difícil equação .
Uma solução " de compromisso " orçamental seria a de programar em termos mais concretos e determinados a redução de despesa pública em 2013 e diminuir, na mesma proporção, a carga fiscal.
Acreditamos que será este o caminho que o Governo pensa trilhar mas que , em vez de prever ( desde já) uma redução da carga fiscal , prefere considerar essa redução de despesa como uma " reserva " para o caso de a a receita fiscal não corresponder ás previsões .
Além do " cinto" do aumento da carga fiscal,  V. Gaspar ( cada vez mais cingido aos objectivos da Troika ) quer usar , em 2013, os" suspensórios" da redução da despesa ...
A ver vamos se o parceiro de coligação do PSD se acomoda a tantas cautelas . Os contribuintes não se vão acomodar com certeza ! 

Reestruturar a Administração Pública - Sair do "Beco"

Ainda mal refeito do anuncio do pacote de medidas a incluir no OE 2013, tentei encontrar novas ideias que nos permitam ultrapassar o "beco" em que estamos colocados.
Que se trata de um "beco" não tenho dúvidas. Não sei se vai ocorrer a tal "espiral recessiva" - mais impostos, menos rendimento, menos consumo, menos investimento, menos PIB e (de novo) mais impostos... Mas tenho a convicção que este é um caminho sem futuro e que contraria o programa de ajustamento.
Efectivamente, o programa da Troika previa que a consolidação se fizesse  maioritariamente pelo lado da despesa, o que manifestamente não está a acontecer.
E menos vai suceder em 2013 após as decisões do Tribunal Constitucional .
Este agravamento de impostos, que se sentirá a partir de Janeiro no bolso dos contribuintes por via da alteração às tabelas de retenção (e que nem sequer é considerado temporário) vai fazer que quem ganha mais de 80 000€ brutos por ano (5 700/ mês) passe a pagar ao Estado em impostos e contribuições directas, 65,5%!! do que ganhar acima desse valor (taxa marginal de 48% +2,5%de complemento de solidariedade + 4% de sobretaxa + 11% de TSU). Será que vale a pena trabalhar mais para ficar com 34,5% do valor?
As consequencias deste agravamento fiscal vão ser devastadoras em termos de saídas do País das pessoas que mais falta cá fazem! Para já não falar no aumento da evasão e da informalidade económica.
Paradoxalmente, é um Governo acusado de ter uma "agenda ideológica liberal" que está, de facto, a tomar as medidas mais socializantes que é concebível.
Precisamos, portanto, de sair desta "via única" do agravamento fiscal e concentrarmo-nos num verdadeiro programa de redução de despesa pública estrutural que (custa a acreditar) não tem sido uma prioridade deste Governo .
A minha contribuíção para tal programa é a seguinte: Redução de 15% dos efectivos da Função Pública mediante acordos compensadores financiados pelo saldo das verbas previstas para auxílio ao Sistema Bancário e que deverá rondar os 7 000 milhões de € .
Com um valor como este seria possível indemnizar 100 000 Funcionários Públicos á razão de 70 000€ , em média, ou seja, um valor correspondente a 70 meses de salario médio nacional. Uma indemnização generosa e que resolveria muitos problemas pessoais e orçamentais (representaria uma redução de despesa entre 1 500  e 2 000 milhões de Euros/ano no OE, entre salários e fornecimentos e serviços que seriam poupados devido à redução de pessoal - menos espaço, menos consumíveis , menos energia, etc.)
Para concretizar uma medida destas precisamos, naturalmente, do acordo da Troika a um plano de ajustamento estrutural do Funcionalismo em Portugal .
Caberia a cada serviço lançar concursos para rescisões amigáveis e às chefias reorganizar as estruturas (em conjunto com especialistas em Organização e em Recursos Humanos apontados pelo Governo) eliminando-se alguns serviços menos necessários .
Sem um "golpe de asa" como este continuaremos a afundar-nos nos problemas e a gastar recursos a "apagar fogos" em vez de fazermos uma verdadeira reestruturação das Administrações Públicas e, assim, contribuirmos para um ajustamento financeiro e orçamental sustentável!

Todos no mesmo barco !

Um interessante estudo do Expresso do ultimo fim de semana intitulado " Famílias 23 mil milhões de € mais pobres ", veio chamar a atenção para uma realidade que deve estar presente quando se fala nas consequencias pessoais da crise que estamos a viver .
Os rendimentos do trabalho têm vindo a baixar em função do desemprego ( substituído em muitos casos por um menor subsídio ), da aceitação de empregos pior remunerados do que o anterior , dos cortes de subsídios dos reformados e dos Funcionários Públicos , do aumento da fiscalidade sobre  os rendimentos .
O aumento da fiscalidade tem tido efeitos em todas a classes de rendimento seja de trabalho , seja de capitais , seja em IRS em IRC ou no IVA e outros impostos sobre o consumo .
Todos temos consciencia desse aumento devastador da fiscalidade, indispensável ao cumprimento do Programa de Ajustamento do defice público ( receitas e despesas do Estado)  e do defice externo (importações e exportações).
O que não é evidente para a maioria da população que sofre estas quebras de rendimento é que também os detentores de capitais ( de riqueza )estão a encaixar uma severa redução dos seus patrimónios , na maioria dos casos resultado de uma poupança de muitos anos.
Como demonstra o estudo do Expresso , baseado em números do Banco de Portugal ,  quer o património financeiro ( acções , unidades de participação , depósitos , seguros - 43% da riqueza ) quer o património imobiliario ( 50% da riqueza ) têm sofrido uma forte redução que perfazem o impressionante valor de 16,6 mil milhões de € no ano de 2011 . Esta tendencia continuou em 2012, estimando o jornal perdas adicionais de 7,7 mil milhões num total de 24 mil milhões!!
Se nos lembrarmos que um subsídio de férias ou de natal a menos representa cerca de mil milhões podemos ter uma escala da destruição da riqueza no nosso País e das consequencias que esse facto provoca nas famílias - insegurança , problemas financeiros e com Bancos, insatisfação, desespero .
Não são portanto apenas os rendimentos do trabalho e outros tipos de rendimento que sofrem com esta crise . Tanto ou mais do que esses , os detentores de riqueza, os aforradores - quem preferiu poupar e investir em vez de gastar - também sofrem na carne as consequencias da crise ao verem desvalorizar o que é seu , ou pensavam que era ...

Desculpe discordar Prof. António Borges !

Nunca tive o prazer de ser seu aluno no INSEAD e, se tivesse sido , com 25 anos ou coisa parecida, bem que poderia ter respondido á questão da TSU dizendo que era uma boa solução. Assim,  não correria o risco de me ficar pelo 1º ano ( como vaticinou aconteceria aos empresarios portugueses discordantes da medida).
Acontece que hoje,  com mais 40 de idade e  quase outros tantos de actividade empresarial, teria de responder de maneira diferente .
Se a " desvalorização fiscal " tivesse sido apresentada há um ano atrás, como foi sugerido, por exemplo, pelo Forum onde trabalho, e se a contrapartida fosse o IVA ( em vez do aumento dos descontos ) não haveria a mínima discordância , antes pelo contrário. Seria uma medida mais parecida com uma desvalorização cambial que não podemos fazer e que teria importantes efeitos positivos sobre a nossa balança comercial , favorecendo exportações e reduzindo consumo / importações .Uma medida que quadraria com o novo modelo desejável para a nossa economia - crescimento relativo das exportaçõs na riqueza nacional ( PIB )- em substituição do modelo "antigo" baseado em consumo / importações e na construção/obras públicas ( modelo ultrapassado pelo facto de já não haver financiamento para o sustentar ).
Todavia , decorrido um ano , e "queimada " a oportunidade de balancear a redução da TSU das empresas com o aumento do IVA ( que foi feito em vão)  somos da opinião que uma desvalorização fiscal está muito dificultada,  embora seja mais necessaria do que nunca. O próprio aumento das taxas de IVA, há um ano, poderia ter sido justificado num contexto de" IVA SOCIAL" ( destinado a salvaguardar o emprego, em conjugação com a redução da TSU), evitando- se uma parte da redução tão pronunciada do consumo, da recessão e da "fuga" ao imposto que se verificou entretanto.
Não foi este o caminho seguido pelo Governo na altura,  apesar de a redução da TSU estar nos programas eleitorais do PSD e do CDS . Diga- se, também, que  o Prof. A. Borges há um ano ainda não acessorava o Governo ( ao que sabemos ) pelo que não lhe cabe responsabilidade na decisão errada de não ter avançado  ( quando era oportuna ) a " desvalorização fiscal .
Além da questão do " timing " outra questão se coloca .
 A desvalorização baseada no aumento dos descontos do pessoal , em qualquer altura , seria vista como uma redução do salario , o que não está no quadro do que é aceitável nas relações de trabalho em Portugal. Neste contexto, o aumento dos descontos tenderia , mais tarde ou mais cedo , a ser transferido para a entidade patronal sob a forma de aumento das remunerações que acomodasse esse aumento de descontos por forma a manter o salario líquido do trabalhador ( o que ele" leva para casa" ).Sendo assim, o tal benefício converter- se-ia em mais um encargo para as empresas.
O tecido empresarial Português é constituido por umas 300 000 sociedades ( ! ) que empregam, em média, menos de 10 trabalhadores , e por cerca de 800 empresas que se podem considerar "grandes" ( mais de 250 trabalhadores ) á escala nacional. Ora, nas pequenas empresas , como qualquer empresário sabe, a relação de confiança é a base da motivação e produtividade do trabalho pelo que nenhum destes empresários ficaria imune ás queixas dos seus trabalhadores pela" redução" de 7% do seu salário . Não o reconhecer revela um grave desconhecimento da vida das empresas em Portugal.
Nas grandes empresas , sobretudo nas exportadoras , admitimos que a medida pudesse ter outro acolhimento embora fosse previsível que o aumento da conflitualidade laboral tenderia a neutralizar os beneficios da redução da TSU. Mesmo naquelas em que o Governo tivesse capacidade de intervenção via Entidades Reguladoras.
Em resumo, uma medida de desvalorização fiscal que teria sido muito útil se fosse bem estruturada e tomada na devida altura , transformou-se num verdadeiro "Alcácer- Kibir" deste Governo e naturalmente , dos seus acessores e conselheiros .
 Será que , desta vez , D. Sebastião sobreviveu ?

Tributar os Patrimónios ? ( 2ªparte )

Confrontado o País com a necessidade de reduzir o défice orçamental em cerca de 2% do PIB em cada um dos próximos 2 anos, as forças de esquerda conotadas com PCP, BE e parte do PS, vêm defendendo últimamente, que a questão do défice deve ser resolvida sem mais austeridade .
Entendem, assim, que são de evitar cortes na despesa pública ( nada aprenderam com os últimos 10 anos ... ) e de excluir maior tributação sobre os rendimentos do trabalho . Defendem que a  "solução" está em tributar mais a riqueza e  as operações financeiras . Querem  renegociar  a própria dívida com os credores , as condições das PPPs e outros contratos com os grandes produtores e fornecedores do Estado . Tudo sob o " guarda - chuva"  da " equidade" na distribuição dos sacrifícios e prejuizos.
As pessoas que defendem um " programa de ajustamento" deste tipo, ( algumas delas bem intencionadas ) padecem, a meu ver , de dois problemas de base :
1- Desconhecem os grandes princípios da sociedade em que estamos integrados e  que impedem que ela se desintegre completamente ;
2- Erram sobre as causas da crise em que estamos pelo que ( não as atacando ) criam condições para que a crise se prolongue .
Sem prejuizo de alguma margem de negociação de contratos ( de credito, de parcerias, de fornecimentos ) as economias respeitam o princípio" pacta sunt servanda " que , no direito romano que inspira as nossas Leis, significava que os contratos e acordos devem ser cumpridos . Os contratos só devem ser alterados por acordo entre as partes. A ignorancia ou afastamento deste princípio em benefício de um outro " de equidade" nos contratos, poria em risco muito mais do que todos os défices orçamentais juntos .Seriam a segurança e a civilização que estarias postos em causa . Assim mesmo !
Diferentes são as relações  ( " os direitos " ) dos cidadão face ao Estado soberano que a Lei também regula mas que o Estado pode unilateralmente alterar em caso de necessidade ou invocando o interesse público. Ao contrario de certa esquerda sou dos que defende o princípio da subordinação do Estado á Lei e que a invocação da necessidade e do interesse público devem ser confinados ao mínimo legal.
A solução de tibutar mais a riqueza é a que está mais "na berra ", aditivada por uma comunicação social muito pouco informada e cheia de " complexos de esquerda ".
Pode dizer-se que ao actualizar os valores prediais,  ao aumentar as taxas do IMI e ao anunciar a criação de um imposto de selo especial para as residencias de valor superior, o Governo actual já entrou por tal caminho.
Mas pretende-se ir mais além e " tributar o capital " no sentido de que é preciso agravar a tributação dos rendimentos financeiros e do próprio capital ( não apenas os fluxos mas o stock tambem ).
Chegados a este ponto,  há que ser muito prudente e olhar á volta para ver o que fazem os outros Países para não agravarmos ainda mais a situação em que estamos de falta de investimento e de fuga de depósitos e de outros capitais. Seria uma catástrofe se o País fosse confrontado ( por ideologia, revanchismo ou ignorancia ) com uma fuga maciça de capitais e de investidores . Seria , por exemplo, um disparate que Portugal iniciasse na Europa a tributação de operações financeiras, antes de os grandes Países o fazerem.
Do mesmo modo,  seria um erro tributar activos financeiros como depósitos , créditos, acções ou obrigações e outros produtos financeiros ou de aforro, além do que já se cobra de imposto sobre os respectivos rendimentos e mais valias .Tributar o stock deste activos seria extremamente perigoso/ falível ( pelo risco de fuga ) liquidaria o nosso mercado de capitais e , porventura, o próprio sistema bancário .
Ficam , portanto,  em aberto, a redução da despesa pública e o aumento dos impostos sobre rendimentos (do trabalho e outros) . Preferia que , desta vez, o Governo desse prioridade á  primeira e atacasse os problemas orçamentais , directamente nas suas causas . 

 

Tributar os Patrimónios ?

Confrontados com a necessidade de contribuir para a redução do défice em cerca de 2% do PIB em cada ano de 2013 e 2014 ( cerca de 3 500  milhões / ano ), adivinha-se intenso o debate sobre a forma de atingir esse objectivo quando fôr dicutido o Orçamento de Estado para 2013.
Convem lembrar, como termo de comparação, que a contestada arrecadação do aumento da TSU de 11 para 18% produziria uma receita inferior , da ordem dos 3 000 milhões... para termos uma ideia do que estamos a falar .
Neste contexto veio á baila uma questão ( trazida á colacção pela CGTP ) de que é chegado o tempo de tributar " a sério " o capital . Também o jornal Público e a Deputada Europeia do PS , Ana Gomes, se referiram a esta questão em recentes intervenções.
Convem, desde logo, situar a questão : "Tributar o capital" é tributar o rendimento dos capitais e / ou tributar o próprio capital , além do rendimento.
Em Portugal,  os rendimentos do capital já são tributados em IRS e IRC , por retenção na fonte, sobre juros, lucros, dividendos ou sobre mais valias de acordo com taxas que vêm sendo aumentadas de ano para ano .
Também o próprio capital já é tributado em IMI , sobre o património imobiliário a ele sujeito e outros patrimónios " de luxo " já são tributados por si mesmos , como barcos , aviões , automóveis de luxo etc.
O que se discute agora é a tributação sobre o capital financeiro ou seja sobre o valor dos créditos , obrigações, acções, produtos financeiros e depósitos detidos por particulares e por empresas financeiras e não financeiras .
Uma primeira razão para advogarmos a não tributação directa sobre o capital é que não é equitativo  tributar o mesmo património duas três ou mais vezes . É o que acontece se, no mesmo período, tributarmos um lote de acções (de uma empresa que já foi tributada ela própria em IRC ) pelo seu valor, pelos dividendos gerados e pelas mais valias da sua alienação . È evidente que em semelhante regime fiscal a propensão para poupar e investir será menor e é natural que os capitais emigrem para outras paragens que valorizem mais o investimento e os investidores .
Uma outra razão , de ordem prática , é que os capitais financeiros ( largamente desmaterializados) são ( ao contrario dos imóveis ) facilmente transferíveis para outra zonas fiscais , escapando assim á tributação.E não adianta projectar tributar o que já não está cá.
Finalmente, mas não de somenos,  é o risco de fuga de depósitos que uma medida deste tipo provocaria na população (em toda a população) com grave risco para o sistema financeiro e para a economia do País .
Quem traz esta discussão para a praça pública de forma irresponsável pode , facilmente, provocar um verdadeiro " estoiro " .

Massacre ao Pôr do Sol ? (em Belem)

É hoje que reúne ao final da tarde, em Belém, o Conselho de Estado para aconselhar o PR sobre o caminho a seguir relativamente à condução do processo de ajustamento económico e financeiro em curso, acordado entre o Governo de Portugal e a chamada "Troika".
Lá estará, convidado,  o Ministro das Finanças que em 30 min tentará o impossível,  ou seja , convencer quem não quer ouvir, muito menos alterar as suas ideias .
O Ministro esforçar-se-á por demonstrar a gravidade da situação, o muito que resta fazer, e a necessidade de continuar a merecer a confiança de quem manda na UE para que Portugal possa continuar nesta "família" do Euro - uma família muito exigente ! Dirá que o "Santo Graal" será Portugal conseguir voltar a merecer a confiança dos mercados já dentro de um ano e, nessa data, voltar a poder emitir dívida a longo prazo, a preços razoáveis, para substituir (rodar) um grande financiamento que se vence nessa data.
O Ministro terá a apoiá-lo alguns Conselheiros mas a maioria estará a pensar noutras "saídas" para a crise. "Saídas" do tipo: Vamos "bater o pé à Troika" e renegociar as dívidas (como os Gregos até há pouco tempo); ou  vamos "lançar a confusão" tentando juntar os devedores contra os credores (e dividir a UE); ou "eu não sei se há outra solução mas não quero que cortem mais no MEU ordenado ou na MINHA pensão" ( cortem nos outros !).
Chegados aqui haverá que tentar encontrar compromissos e estes, em democracia, são inevitáveis. Em democracia não há massacres! O "mal" terá de ser repartido por forma a não haver nem vencedores nem vencidos. A TSU será amenizada, o IRC e o IRS serão agravados, haverá mais despedimentos (por acordo) de funcionarios públicos, mais despedimentos no sector privado (do que haveria se fosse reduzida a TSU das empresas), maiores penalizações das PPPs, etc. etc.  
É assim mesmo o funcionamento da democracia - "o pior sistema de organização política á excepção de TODOS os outros".
 E fora do Palácio de Belem gritar-se-á pela utopia.

O que é Bom para a Autoeuropa é Bom para Portugal

Charles Wilson, presidente do gigante General Motors (GM) e que veio a ser Secretário (Ministro) da Defesa no Governo de Eisenhower, ficou reconhecido universalmente, ainda hoje,  por ter dito "what is good for GM is good for the USA".
Salvaguardadas as diferenças apetece-nos dizer: "O que é Bom para a Autoeuropa é Bom para Portugal .
Porquê?
Portugal tem necessidade absoluta de abraçar um novo "modelo" de organização económica que substitua o ainda vigente (embora moribundo) e que data do tempo da adesão à então CEE.
No novo modelo a economia deixa de estar dependente do investimento público patrocinado pelo Estado e subsidiado por fundos europeus, sociais e estratégicos, mais virados para a execução de estruturas.
 No novo modelo, a economia deixa de crescer com base, essencialmente, no mercado interno, alimentado pela procura do Estado em obras públicas e passa a ter como motor de crescimento as exportaçoes e o investimento privado nacional e estrangeiro relacionado com a exportação e a internacionalização .
Para a obsolescencia do modelo "antigo" contribuiu a generalizada crise das dívidas soberanas e consequentes medidas de restrição financeira a que os Países da União Europeia estão obrigados para recompor as suas finanças públicas .
Enquanto o Estado teve acesso quase ilimitado a recursos financeiros o que se viu , em Portugal, foi uma " orgia " de investimento público e em PPP , sobretudo em infreatruturas , que contribuiram para criar um sector enorme de construção e obras públicas que agora se encontra em profunda reestruturação, com uma grande redução de pessoal.
O melhor exemplo do que a economia Portuguesa precisa para crescer saudavelmente  está à vista de todos - a Autoeuropa.
Uma empresa de capitais totalmente privados onde, portanto, as decisões são tomadas por gestores profissionais e no interesse da empresa, sem qualquer interferencia política .
Uma empresa bem capitalizada e financiada com dimensão suficiente para criar à sua volta um "cluster" de fornecedores que são desafiados e crescem com ela.
Uma empresa em que a gestão de recursos humanos assume caracter prioritário, designadamente no que se refere à sua formação. A Academia que a Autoeuropa mantem, conjuntamente com a Bosch, é um exemplo de capacidade dos formadores e de empregabilidade dos formandos a 100%!
Uma empresa tecnológicamente evoluída e com uma capacidade elevada de criação de valor para os diversos interessados ( accionistas , pessoal, fornecedores e o próprio Estado).
Com este exemplo tão próximo e tão presente é estranho que sucessivos Governos não tenham tentado reproduzir a nível nacional as condições que foram proporcionadas á Autoeuropa, designadamente a nível fiscal, de licenciamento e, sobretudo, a nível das condições laborais. Neste particular, a Autoeuropa baseia as suas relações industriais  (laborais ) em normas negociadas directamente com os trabalhadores e respectiva Comissão, à margem dos muitos sindicatos com trabalhadores presentes na empresa. Estas normas anteciparam em Portugal a adopção do "banco de horas" (uma solução eficiente para organização do tempo de trabalho) e de outras inovações a que os sindicatos sempre se opuseram nas outras empresas e que só este ano foram consagradas em nova legislação laboral. 
Portugal precisa de "mais 3 Autoeuropas" para atingir um nível de exportação da ordem dos 50% do PIB , em vez dos pouco mais de 30% em que as exportações "patinam" há decadas . Em alternativa a novos projectos desta dimensão poderiam ser criadas condições semelhantes de funcionamento e enquadramento a novos investimentos empresariais. Estamos certos que com as melhores condições fiscais, laborais e de financiamento muitas empresas excelentes aparecerão - muitas "pequenas Autoeuropas".

Despesa Pública (Minas e Armadilhas)

Estamos hoje a pagar muito caro em Portugal, o excesso de despesa pública.
Foi obra de Governos de diferentes quadrantes dirigidos por personalidades tão diversas como Cavaco, Guterres ou Socrates.
Ao contrario de outros quadrantes e países onde há consciencia que acréscimos de despesa hoje geram mais impostos amanhã , em Portugal,  pelo menos desde 1999, nenhum Governo considerou prioritário reduzir a despesa do Estado central e seus satélites (Autarquias , Regiões Autónomas, Empresas Públicas, Associações e Fundações de utilidade Pública, etc.)
O que aconteceu desde a entrada em vigor da moeda única, o Euro, em 1999, foi a aceleração da despesa pública (e privada) facilitada por crédito abundante e barato.
Até mesmo este Governo, por alguns considerado "anti- Estado", ainda não conseguiu, ao fim de ano e meio, resultados consistentes nesta matéria.
É um dos pontos mais negativos na sua avaliação.
Porque será então que isto acontece?
Porque será tão permanente e inata esta tendencia entre nós?
A criação de despesa é muito compreensível. As necessidades sociais são muitas, sobretudo num país que partiu de níveis de bem-estar deficitários, as exigencias das organizações de tipo sindical são imensas e (muito preocupante) existem grupos de interesses que "capturaram" o aparelho de Estado com o objectivo de o aproveitarem em benefício próprio e daí por diante. Muitas das infraestruturas rodoviarias, sociais etc. têm na sua base aquele "daí por diante"!
Por outro lado, a redução da despesa tem-se revelado extremamente difícil fora aqueles casos em que se cortam remunerações ou subsídios (paradoxalmente o mais facil de executar).
Esta situação faz-me lembrar um drama dos nossos dias. Nos atentados bombistas é muito simples e fácil colocar uma bomba pronta a explodir. Qualquer não especialista o pode fazer. Muito mais difícil, moroso e delicado é desmontar e desactivar esse engenho explosivo. Exige habilidade, experiencia e tempo .
É disso que precisamos em Portugal para reduzir a despesa e a dívida públicas: de gente hábil e experiente e, naturalmente, de tempo e paciencia... muita paciencia!

Crise á vista

Os Portugueses têm razão para estar ainda mais preocupados . Além de todas as medidas de austeridade que têm vindo a suportar , a perspectiva de uma crise política ( fim da coligação governamental ) é uma possibilidade muito real após as posições do CDS anunciadas esta tarde (16/7) pelo seu Presidente e por outros responsáves.  E poderá ser o primeiro passo para uma crise mais profunda que desembocará em novas eleições com o provãvel regresso do PS ao poder .
Em breve teremos os reflexos desta nova situação quer nos mercados financeiros, com aumento dos premios de risco e de taxas de juro,  quer nas Instancia Internacionais que não poderão deixar de verberar esta inacreditavel evolução, fazendo-nos perder, rapidamente, o capital de credito acumulado nos ultimos tempos .
O pedido público do CDS para o Governo recuar substancialmente na " questão da TSU " é , na prática, um tiro na coligação já que, nesta fase, o Governo já não tem margem para recuar . Fazê-lo implicaria pôr em causa a 5ª avaliação e pedir uma nova ronda negocial .
FMI , BCE e UE apreciam pouco estes " joguinhos " políticos e voltar já a Portugal não estava , certamente , nos seus planos . Em consequencia, a entrega da 6ª tranche de 4 300 000 000 € poderá ter de ser adiada  colocando Portugal , de novo , na rota da insolvencia donde foi retirado com tanto sacrifício há ano e meio .
Por muito que se tema " a rua " e a opinião publicada, a propósito da TSU, o CDS corre sérios riscos de ser prejudicado já que o eleitorado nacional não deixará, afinal,  de penalizar fortemente quem agravou a crise e retardou a sua solução com os custos sociais e financeiros que se adivinham .

Um caminho estreito

Quando há um ano e meio Portugal pediu e obteve o apoio da Troika,  o País estava a umas duas semanas de deixar de ter recursos financeiros para pagar aos seus credores e mesmo para fazer face ás suas despesas correntes .
Foi então assinado o chamado Memorando de Entendimento ( MOU ) entre o Governo Português do PS , apoiado por PSD e CDS , por um lado e , por outro, a União Europeia , o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Nesse MOU fixaram- se os objectivos ( regresso  de Portugal ao Credito Internacional em Setembro de 2013 ) valores dos apoios financeiros( 63 000 000 000 de € ) e condicionalidade dos apoios , ou seja , as condições a preencher pelo País para assegurar aos credores a correcção de factores que comprometem a solvabilidade financeira de Portugal.
Fixados os objectivos e algumas medidas concretas , ficou em aberto a possibilidade de outras medidas serem necessarias caso os objectivos e metas do MOU não estivessem a ser alcançados .
O processo de ajustamento em Portugal ficou sujeito a um calendário mais apertado que o Irlandês ( dois anos e meio apenas contra 4 anos da Irlanda ), o que terá sido um primeiro erro de avaliação ou, no mínimo , uma imprudencia da parte  Portuguesa , em particular da dupla Socrates / Teixeira dos Santos .
O primeiro ano de ajustamento incluiu uma eleição geral e mudança de Governo . Apesar disso correu razoavelmente bem , na opinião da própria Troika  afirmada nas 4 primeiras avaliações e confirmada na que acabou há dias ( a 5ª avaliação ) .
Ao contrario do que constava do Programa eleitoral do PSD, o Governo de coligação PSD / CDS afastou , a priori , uma medida de desvalorização fiscal ( redução da TSU das empresas , compensada por um aumento correspondente das receitas do IVA ) com efeitos semelhantes aos de uma desvalorização cambial, em benefício das empresas do sector transaccionavel da economia ( empresas sujeitas á concorrencia internacional ) que fora a base do exito dos ajustamentos de 1997 e de 2003 em Portugal .
 De acordo com os tecnicos que estudaram e defenderam a " desvalorização fiscal " esta permitiria reforçar o novo modelo de crescimento do País , baseado no investimento e na exportação e menos na construção / obras públicas e no consumo . Este " novo modelo " permitiria ao País um crescimento mais sustentavel para a balança de pagamentos , tradicionalmente deficitária .
Ao contrario do que se pensa, Portugal debate- se com DOIS defices - público e externo ( e não apenas com um de que mais se fala ( o público ).O defice externo equivaleu , em 2010, a qualquer coisa como 10% do PIB e traduz a falta de competitividade internacional da economia portugesa no seu conjunto - uma situação insustentavel sem credito internacional como a que ocorreu em 2011 . Se esta situação não tivesse sido alterada com ajuda da Troika, o País teria ficado sem dinheiro para pagar as suas importações de tudo e mais alguma coisa ( combustíveis , medicamentos , alimentos etc etc - ) no prazo de semanas , nem mais nem menos !
O ano de 2011 correu pior do que previsto na frente do defice público e melhor no que toca ao défice externo . Contudo, o ajustamento no consumo  e na construção foi muito rapido gerando- se um desemprego maior do que previsto . As cobranças de iva e de imposto automóvel ficaram muito aquem das previsões e os subsidios de desemprego bem acima . Foi a derrapagem das contas públicas que se acentuou em 2012 ( um défice que na melhor das hipoteses ficará em 5% contra um valor acordado com a Troika de 4,5% ).
É neste quadro , escurecido, ainda, pela crise em Espanha e em Italia e por um abrandamento do comercio internacional no mundo inteiro que surge a 5ª avaliação da Troika neste mês de Setembro .
Pressionado por um conjunto de condições desfavoraveis externas , como referido , a que se junta, internamente,  a decisão do Tribunal Constitucional de impedir a suspensão dos subsidios da Função Pública em 2013 e a necessidade de recuperar terreno no défice público para " passar " na avaliação da Troika , o Governo viu-se forçado, na semana passada, a fazer anuncio de novas medidas a incluir no OE 2013 .
Certamente preocupado com a evolução da economia portuguesa e mais concretamente com as previsíveis maiores dificuldades do sector exportador , o Governo decidiu avançar com um projecto" criativo" de desvalorização fiscal  - redução da TSU das empresas "financiado " desta vez, pelo aumento das contribuições do pessoal e não pelo aumento do IVA .
Parece ter sido este um ponto de rotura no consenso político e social que tem acompanhado o processo de ajustamento. Fala- se em " crise política " cujos contornos os proximos dias permitirão clarificar .
Portugal é considerado um "quase caso de sucesso"  no domínio dos processos de ajustamento em curso e não tem alternativa sustentável  senão continuar a tentar merecer esse reconhecimento. .Ao fim de um ano e meio não seria razoavel pensar em que as nossas provações tinham terminado. Com mais ou menos desvalorização fiscal, com mais ou menos consenso político, é essencial manter a dinamica de reformas e aceitar mais alguns sacrificios para endireitar uma situação muito perigosa que nos foi legada por , pelo menos , 15 anos de inverdade / imprudencia / negligencia de  5 Governos  ( 3 do PS - Guterres, Socrates I e Socrates II  e 2 do PSD- Durão Barroso e Santana Lopes  ) .
 Apesar de todas as dificuldades, acreditamos que, neste difícil processo de ajustamento com apoio internacional,  o instinto de sobrevivencia nacional superará erros de percurso , desistencias , divisões e oportunismopolíticos e fará com que  os mercados voltem a acreditar em Portugal , já no proxmo ano de 2013.

 

Um País á beira de um AVC

Quando penso no nosso País a imagem que me ocorre é a do título .
Os "comportamentos de risco" têm sido uma constante pelo menos desde 1995.
Do lado de 5 Governos e durante decada e meia ,o que se verificou foi a primazia ao " bem estar" político - partidario com a preocupação de comprar boas sondagens e melhorar resultados eleitorais.
Cabem aqui as políticas de investimento público de rentabilidade duvidosa ou com uma relação custo / benefício pouco razoavel (  SCUTS, Parque Escolar etc )  . E , tambem, a engorda dos quadros da Administração Pública central , local e regional onde se foram sobrepondo camadas de Funcionariso Públicos ou equiparados, recrutados pela côr política, com o cortejo de mordomias de quem olha para o Estado como a "arvore das patacas" .
A comparação com os grupos de risco não fica por aqui . Tal como estes , os sucessivos governos ignoraram ou fingiram ignorar  e maquilharam , disfarçaram,  os seus problemas de Finanças Públicas recorrendo a fantasias, mentiras e subterfúgios .
Em contrapartida, ao longo destes15 anos,  a falta de uma estratégia de treino,  de rigor,  foram uma constante com a consequente perda de dinamica dos membros . No corpo são os membros , no País são as empresas e a economia . Ao longo destes 15 anos,  o País não teve uma estratégia clara de aumento das exportações e de transferencia de recursos do comercio interno para a industria e as exportações .Temos" n " grandes shoppings  pelo País fora, mas mantivemos a exportação ao nivel de há 20 anos  ! Deixamos à contrução e obras pública grande parte do nosso crescimento económico .
Temos , portanto, um país obeso e um corpo destreinado , sem agilidade e com pouca energia .
O mais elementar bom senso aconselharia uma mudança radical e a redefinição de uma estratégia e comportamentos diferentes. Gastar menos , poupar mais , fazer uma dieta rigorosa ( de acordo com a prescrição médica ) , abandonar zonas de conforto , treinar , transpirar .
Alguem gosta de um programa destes após anos de maus hábitos ? Claro que não . Por isso os cemitérios estão cheios de obesos que não mudaram de comportamentos com rapidez e rigor .
Com Portugal passa-se algo de semelhante e o resultado encaminha-se para o desastre por incapacidade de mudança do corpo social .
 Gostaria de estar enganado mas , como se verá nos próximos dias , mudar é muito mais difícil do que parece.  Nos Países .como nas pessoas .

A 5ª Avaliação ( da Troika )

Conforme se esperava,  a avaliação da Troika, ontem terminada, trouxe grandes novidades ao processo de ajustamento em Portugal .
Umas, positivas , como o alargamento em um ano dos prazos , com o objectivo final de 2,5% de défice reprogramado para o final de 2014 . Para 2012 ficaremos em 5%, em vez dos 4,5% acordados pelo Governo anterior e, em 2013, ficaremos nos 4,5% em vez dos 3% , tambem acordados pelo Governo Sócrates  .Trata-se de uma " novidade " que se tornou inevitável pelo facto de ter sido explicitada mais despesa do que inicialmente se previa e por a cobrança fiscal ter ficado abaixo do estimado em alguns impostos .
Nada disto é de admirar num quadro tão cmplexo como as Finanças Públicas de um País como Portugal,  onde " maquilhar " o défice das Administrações Públicas foi prática de vários Governos , pelo menos na última década .
Apesar de nos ter sido " dado " mais um ano para ajustarmos a nossa Economia e Finanças Públicas ás regras do Euro, isso não nos livrou de mais austeridade sob a forma de varios agravamentos de impostos sobre a generalidade dos agentes económicos e contribuintes individuais para 2013. Tudo e todos são objecto de penalização com o cortejo de queixas , azedume e inconvenientes económicos que um agravamento fiscal " cego "e transversal necessariamente envolve .
Novidade foi , ainda , a anunciada redução da TSU para as empresas em geral , sobre a qual já nos pronunciámos nos dois posts anteriores . Têm-se dito muitas coisas erradas sobre o tema   e queremos apenas rebater aqui duas delas.
 A primeira é que teria sido preferível uma redução restrita ao sector industrial , de preferencia limitando o benefício ás empresas do sector " transaccionável " ( sujeito á concorrencia internacional ).Acontece que tal seria contrário ás normas da UE e da OMC que proibem os Estados de concederem apoios directos á exportação e a produções específicas. Portanto, esta medida, aliás sugerida pela Troika para contrariar a evolução negativa do desemprego e do investimento,  teria de ter uma formulação genérica embora com afinações a operar via Reguladores .
O outro erro sobre a TSU é o de se falar sobre " experimentalismo " o que sugere falta de estudos sobre uma medida de desvalorização fiscal deste tipo .Não é verdade ! Já há 2 anos que este tema vem sendo debatido com a participação de professores universitários , responsáveis associativos empresariais , Banco de Portugal, membros do Governo e da Troika com uma profundidade que nunca vi, noutras matérias, em 30 anos de intervenção pública .
A redução da TSU é um processo que exigirá muita atenção das Autoridade de Regulação para que os benefícios se estendam a toda a economia sob a forma de preços mais baixos ( processo a que chamámos " 2º vaga de competitividade ") e , também,  muita capacidade política para evitar que esses benefícios sejam rápidamente " comidos " por aumentos salariais ( especialmente nas EPs de transportes ).
Apesar destes problemas , uma "espécie de desvalorização "como esta,  constitui uma ferramenta poderosa para apoiar a competitividade , o investimento , o crescimento e o emprego em Portugal e não merece ser atacada com tão fracos argumentos .
 

Tintura em Cima da Ferida (as Medidas do Governo para 2013) parte II

A medida de redução da TSU*/aumento dos descontos para a Segª Social, que tem o nosso acordo de princípio, pode ser um instrumento poderoso na melhoria da competitividade do País e não apenas das empresas beneficiadas.
Nas que concorrem com empresas estrangeiras (nos mercados doméstico e internacional) abre-se a possibilidade de ganhar clientes via desconto nos preços já que, nas industrias de mão de obra intensiva, a economia proporcionada pela redução da TSU será significativa. As empresas que não precisarem de baixar preços encontrarão na redução da TSU suporte para financiar novos investimentos e, consequentemente, aumentar a produção e o emprego.
Nas empresas  não  sujeitas á concorrencia internacional (onde avultam as grandes prestadoras de serviços - EDP, PT, GDP, REN, ADP, etc) a questão tem especificidades muito relevantes. Como não estão sujeitas á concorrencia internacional, os acrescimos das suas margens (de resultados) proporcionados pela redução da TSU deverão ser repercutidos nos preços dos seus fornecimentos (energia , telecomunicações, agua) aos consumidores domésticos e empresariais.
É imperativo que as Autoridades Reguladoras e o Governo estejam atentos a esta redução nos preços ao consumidor pois ela contribuirá para atenuar os sacrifícios da população em geral  (especialmente afectada pelo aumento dos descontos) e, ainda, para melhorar os custos em fornecimentos (FSE's) ás empresas, assim se gerando uma "nova vaga de competitividade" .
Esta contribuição extraordinária dos trabalhadores que têm emprego resultará, assim, em benefício das empresas  e também em seu próprio benefício pois terão preços mais baixos nos seus consumos correntes e mais segurança de emprego. Será, ainda, um esforço temporário de solidariedade concreta dos que têm emprego em benefício dos que não têm e do País.
Isto de ver sempre "o copo meio vazio" não é via para o sucesso. Desta vez, apesar de tardiamente , o Governo anunciou para 2013 uma medida dolorosa mas com potencial estratégico para melhorar a nossa economia - "tintura em cima da ferida"!
    
* TSU- Taxa Social Unica (Contribuição das empresas para a Segurança Social)

Tintura em Cima da Ferida (as Medidas do Governo para 2013)

Os dados divulgados ontem, dia 7 de Setembro,  pelo INE,  sobre a evolução da economia Portuguesa são preocupantes.
 O decrescimo homologo do PIB  face ao 2º trimestre de  2011 foi de 3,3% e a evolução registada no 2º trimestre deste ano face ao 1º trimestre prenuncia um decrescimo futuro ainda maior da riqueza nacional. Mais ainda,  o investimento teve um comportamento alarmante ao reduzir-se 18,7%! face ao trimestre homologo de 2011. Também as exportações (que vinham atenuando significativamente o ritmo da queda da riqueza nacional) tiveram um crescimento bastante inferior ao registado no 1º trimestre: 4,3% contra 7,9%.
O processo de ajustamento da economia portuguesa é compatível com uma redução do consumo interno, sobretudo de bens de consumo duradouro, que pesam muito no desequilibro das nossas contas com o exterior.  Já uma redução exagerada do investimento, para além do natural ajustamento do sector da construcção e obras públicas, deve preocupar todos nós. As consequencias sobre o desemprego são já evidentes e podem tornar-se dramáticas. Também as exportações serão afectadas se não forem efectuados necessarios e importantes investimentos em ampliação de capacidade produtiva.
Foi com receio de que esta situação pudesse vir a ocorrer que defendemos, ainda antes da Troika, uma "desvalorização fiscal/redução da TSU" que, infelizmente, não foi seguida pelo Governo Português apesar das recomendações, no mesmo sentido, da Troika, com destaque para o FMI .
É neste contexto que o Primeiro Ministro anunciou ontem, para 2013, uma medida equivalente a uma desvalorização fiscal embora suportada pelo aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (e não pelo aumento do IVA, como tinhamos proposto).
Consideramos a medida "tintura em cima da ferida", ou seja, de eficacia dolorosa, porventura mais dolorosa ainda por não ter sido tomada há um ano atrás. Fazemos votos para que possa ainda contribuir para evitar muitas falencias/desemprego e para ajudar as empresas a investir e a redimensionarem-se para poderem competir (sobretudo) nos sectores mais envolvidos na feroz competição internacional em Portugal e no estrangeiro.

Avó Coragem (Roubo na Alvares Cabral)

Pouco passava do meio dia. Pouca gente na Avª Alvares Cabral, no centro de Lisboa.
Um assaltante ainda jovem encosta a lamina de uma navalha nas costas de uma senhora 40 anos mais velha do que ele .
"Passa para cá a tua carteira" !! cuspiu ele do alto da sua cobardia .
Como de costume, nem um polícia á vista. Nem alguem suficientemente perto a quem pedir ajuda , apesar da hora e do local .
A avó é uma senhora franzina, com pouca pratica de exercício e muito menos conhecimentos de auto-defesa.
O assaltante, perante a estupefacção da senhora, insistiu autoritário: "Abre o saco e passa para cá a carteira", marcando-lhe as costas com a navalha e farejando uma boa presa.
Podia ter sido o seu dia de sorte, já que a senhora tinha na carteira o valor da sua modesta pensão que tinha recebido poucas horas antes...
Mas não foi. Para azar do criminoso esta senhora não vê telejornais em que a polícia aconselha os cidadãos a renunciar à legítima auto-defesa. Polícia que, por determinação política superior, desarma os cidadãos tratando-os quase como criminosos e deixando-os mais vulneráveis ao crime.
Assaltos a residencias e na via pública sucedem-se em todo o país e a todas as horas num crescendo assustador que a manipulação da informação e das estatísticas não conseguem esconder.
Para azar do criminoso a senhora tirou a carteira do seu saco de mão, mas não foi para a entregar pacíficamente. A carteira (e o frasco que tinha dentro) acertaram em cheio na cara do assaltante, fazendo-o recuar, surpreendido por este gesto de valentia.
Apesar dos erros de quem manda e dos abusos dos marginais,  há uma parcela de dignidade e de coragem de que alguns não abdicam, como foi o caso dessa avó  que, por instinto, deu uma grande lição  aos seus netos e um exemplo de cidadania  a um País inteiro.

NOTA - episódio verdadeiro ocorrido ontem  (6/9/2012) em Lisboa!

A Reforma Fiscal

O Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais , Paulo Nuncio , em declarações na Assembleia da República , anunciou que, antes do final da legislatura, o Governo apresentará um projecto de " Reforma Fiscal ". Simplificação e menos escalões no IRS e , no IRC , uma maior atenção á " competitividade " seriam os princípios enformadores da anunciada " Reforma ".
A comunidade empresarial já há tempo vem chamando a atenção do poder político para a necessidade de uma Reforma Fiscal que ponha o nosso sistema no século XXI , na era da globalização e do Euro .
 Enorme é o trabalho a fazer e radicais as mudanças necessárias num sistema que foi actualizado há mais de 20 anos quando foi introduzido o IVA em Portugal .
Com a situação de crescimento anémico nos ultimos anos agravada pela recessão em que nos encontramos , a dita Reforma constitui uma enorme oportunidade de voltarmos a crescer por via do investimento nacional e externo cuja quebra é notória .
A Importancia desta Reforma justificaria o seu anuncio noutro contexto e pelo Primeiro Ministro ( nem pelo Ministro da Finanças foi ... ) dado tratar-se de uma iniciativa da maior importancia política e não de uma questão de caracter tecnico e administrativo .
Foi , portanto , uma "má partida" , para esta Reforma que não prenuncia nada de bom e muito menos de " excelente " como seria necessário .

ASAE - fecha-se primeiro; pergunta-se depois!

Já não há paciencia para a actuação incendiaria da nova polícia anti-empresas em Portugal .
Actuam ao fim de semana com preconceito contra quem tenta sobreviver "contra ventos e marés" por forma a causar o maior dano possível e evitar ao maximo a possibilidade de contestação dos visados .
Este tipo de actuação "dispara primeiro e pergunta depois" é indigno de uma governação que se diz defensora das empresas e da livre iniciativa .
Já no tempo do Engº Socrates causaram escandalo muitas das suas intervenções apesar de serem consistentes com o estilo autoritário da época.
Na situação política, económica e social actual actuações como as de ontem (Sexta feira) em que só em Cascais foram sumariamente encerrados 5 estabelecimentos só podem ser vistas como provocatórias e incendiárias.
Em lugar de uma actuação ponderada e pedagógica pretende-se desestabilizar a actividade económica através de decisões deslocadas e prepotentes.
A revolução Egípcia começou com a emulação de um comerciante que as Autoridades assediavam sem razão.E aqui? Vamos assistir a mais destas actuações arbitrárias em prejuizo da economia;quando o comercio de droga se faz livremente;no centro de Lisboa?
Já não ha mesmo paciencia nenhuma!

E a Despesa Pública ?

Tenho a impressão que, após um arranque prometedor, este Governo tem vindo a perder rapidamente o seu impeto reformador da despesa pública.
Estão presentes na nossa memória:
- Os episódios das inúmeras excepções aos tetos salariais legais;
- A desesperante lentidão da reforma da Administração Pública, rapidamente substituída por uma outra reforma - a dos procedimentos de recrutamento para funções públicas - que (não lhe retirando o mérito) apenas terá efeitos a longo prazo;
- A quase ausencia de alienações de património improdutivo ou sumptuario do Estado cujos paradigmas são os 3 famosos FALCON (jactos trimotores para executivos) ou numerosas instalações militares com valor imobiliario elevado e escasso interesse operacional.
Neste capitulo fundamental do combate ao despesismo e aos  hábitos instalados de "País rico", o Governo já terá perdido a oportunidade de intervenção como demonstra a recente decisão do Tribunal Constitucional ( TC ) sobre os subsidios da Função Pública ( FP ). Mais do que queixar-se do "arbitro" o Governo já deveria ter posto em prática, há meses, um conjunto de medidas decididas e excepcionais de redução da despesa não limitando esses cortes , praticamente, às remunerações da FP e aos reformados. Há muito por onde economizar. Menosprezar cortes exemplares só porque pesam menos em Euros no Orçamento do Estado e abrir excepções "a torto e a direito" constitiuem muito má política e retiram apoio popular a outras medidas necessarias.
Numa altura em que a carga fiscal atingiu o seu " pico "e em que se fala de medidas adicionais de tributação da poupança e do rendimento (que serão fatais para o investimento e o crescimento económico)  será pelo lado da "despesa" que o País poderá controlar o défice e travar a acumulação de dívida pública que se aproxima de limites insustentáveis.
Além do Governo, esta é uma responsabilidade histórica de outros Orgãos de Soberania  (Presidente da Republica, Assembleia da Republica, TC) dos Partidos Políticos e, em última análise, dos próprios cidadãos portugueses. 

Que é Feito dos Falcon ?

Uma notícia do Expresso Online dizia hoje que o governo grego tinha decidido vender UM dos TRES aviões executivos que tem á sua disposição . Sabendo- se as dificuldades que o Estado grego tem para pagar o que deve, não pudemos deixar de nos interrogar :
- Porquê só agora (passados dois anos sobre o pedido de resgate) é tomada uma decisão tão óbvia e do rigor mais elementar?
É verdadeiramente escandaloso que um governo de um país Europeu em situação de resgate continue a utilizar jactos privados para as suas deslocações. E como estes aviões têm, obrigatóriamente, de cumprir horas de vôo (sob pena de obsolescencia) é a existencia mesma de aviões deste tipo na frota civil ou militar do Estado que deve ser posta em causa .
O que é valido para a Grécia é-o naturalmente para Portugal.
Sabemos que a FAP (Força Aerea Portuguesa) tem, na sua frota, 3 aviões Falcon 50, jactos executivos de longo curso que foram bastante utilizados pelo governo do Engº Socrates. Mais estranho seria que continuassem a ser utilizados por membros deste Governo, apesar da política de austeridade em vigor .
Não nos consta, contudo, que tenham sido vendidas estas 3 aeronaves, como já deveria ter acontecido, pelo que deverão ser verdadeiras as nossas informações que membros do Governo cotinuam a voar nos Falcon da FAP .
Interpelamos, portanto, o Governo para que promova, de imediato, a venda destes aparelhos que nenhuma razão operacional militar justifica permaneçam na frota da FAP.
Sob pena, se tal não acontecer, que deixemos definitivamente de acreditar que a austeridade e o rigor na despesa do Estado são mesmo para levar a sério .

Irlanda 2 - Portugal 0 (ao intervalo)

21 de Novembro de 2010 - A Irlanda formaliza o pedido de ajuda à União Europeia.  

6 de Abril de 2011 - Portugal pede ajuda à União Europeia, para um resgate.

O programa de ajustamento irlandes estabelece como objetivo alcançar um deficit de 3% do PIB em 2014.
O programa de ajustamento de Portugal prevê já para 2013 a obtenção de um deficit das contas publicas inferior a 3% do PIB.
Sempre consideramos que não havia razão substancial para que o programa de ajustamento portugues, negociado pelo governo de Jose Socrates, tivesse menos um ano e meio de duração do que o programa irlandes. Podemos admitir que essa diferença se ficou a dever mais à personalidade dos negociadores (José Socrates e Teixeira dos Santos) do que ao valor (semelhante) e às outras condições objetivas dos referidos planos.
Pode hoje dizer-se que o encurtamento do prazo do plano de ajustamento foi uma espécie de "presente envenenado" deixado pelo governo socialista aos portugueses. Ou então que revela uma maior capacidade de negociação da Irlanda com a Troika. O que tambem não abona a favor da capacidade do governo de então.

 1 a 0 a favor da Irlanda

 O plano de ajustamento da Irlanda não inclui o aumento da taxa de imposto das empresas (IRC) de 12,5%, a qual constitui um enorme factor de competitividade para essas empresas e para a captação de investimento na Irlanda.
Em Portugal, pelo contrario, a taxa de IRC foi aumentada pela Assembleia da Republica em sede de Orçamento de Estado 2012 para 25%; ao mesmo tempo que eram suprimidos beneficios fiscais para as PME's e para as empresas situadas no interior do pais, que fizeram com que a sua taxa de imposto passasse de 12,5% para 25%!

 2 a 0 para a Irlanda

Apesar de os planos de ajustamento ainda não terem chegado ao seu termo, é facil constatar as consequencias dos dois clamorosos erros politicos acima referidos no que concerne à importancia da recessao e do desemprego em Portugal e, bem assim, aos sacrificios da austeridade para o cidadão comum.

A 5ª avaliação da Troika ao plano de ajustamento portugues inicia-se hoje. Consideramos fundamental que, sem pedirmos mais dinheiro, conseguamos um alargamento do prazo de ajustamento semelhante ao previsto para o programa irlandes, por forma a não agravar, ainda mais, a recessão na economia portuguesa com novas medidas de austeridade.

A Coelheira do Regime

Vai por aí grande agitação com o simples anuncio da possibilidade de concessionar a RTP a uma entidade privada.
Pela intensidade das reacções pode ter-se uma primeira ideia da dimensão da "coelheira".
Na linguagem empresarial "coelheira" é um conjunto de pessoas reunidas numa divisão, secção, departamento, ou afim, cuja utilidade para a empresa está na razão inversa da que tem para os próprios. Por isso, nas empresas, é tarefa prioritária da Gestão identificar e desarticular essas unidades onde todos protegem e auto justificam a sua pouca utilidade.
Numa empresa como a RTP (convem não esquecer que estamos a falar de uma empresa que actua no mercado em regime de concorrencia!?), dadas as especificidades e a importancia política do seu produto ou "produção", o crescimento dos "coelhos" (e consequentemente da "coelheira") é muito facilitado . E muito bem pago !
É que todos os Governos, até agora, tiveram a preocupação de povoar a empresa com os seus "coelhos" de confiança pessoal. Para servirem no momento certo, em vários departamentos e prateleiras. Como vamos no XVIII Governo Constitucional, pode imaginar-se as gerações de "roedores" que se foram instalando.
Á custa de quem?
Pois é aí que "a porca torce o rabo".
Só nos ultimos dez anos (2003 a 2012) foram 3 770 mil milhões de euros de recursos extra mercado que foram entregues "de mão beijada" á RTP entre "indemnizações compensatórias", dotações de capital", "contribuição audiovisual " etc. etc.
Nomes estranhos mas que significam a mesma coisa : - apoios do Estado á RTP para pagar um pseudo "serviço público" de que muito pouca gente se apercebe  e que não resiste a uma analise de custo/benefício mínimamente séria .
Acontece que estes mais de 370 milhões anuais de apoio público ao longo de 10 anos  não podem continuar na situação de restrição financeira em que vivemos pelo que não há outra solução senão acabar com a "coelheira".
Por mais que os roedores se mexam e remexam e invoquem a Constituição é tempo de chamar os "caçadores", ainda que ironicamente tenham de apelido Coelho.

Lisboa - Hiper de Droga

Há quanto tempo é que não faz um passeio á tarde pela "baixa" de Lisboa ? Sugiro que o faça.
Admire as obras da Praça do Comercio e o cosmopolitismo desta bela cidade cheia de movimento (nesta zona) em pleno mês de Agosto.
Em contrapartida, se fôr adepto, como eu, de  uma cidade livre de drogas, prepare-se para um choque!
Em pleno dia, na Rua Augusta, vão oferecer-lhe toda a sorte de droga em plena via pública! Custa a acreditar como isso pode acontecer. Não num vão de escada, nem numa rua secundária - é em plena Rua Augusta!
O significado disto é que atingimos o "grau zero" da pouca vergonha em termos de segurança no centro histórico da capital. PSP, Polícia Municipal, Ministério da Administração Interna, Camara Municipal de Lisboa devem ser interpelados por tanta neglicência. Só falta venderem droga á porta dos Ministérios na Praça do Comércio, mas deve faltar pouco .
Daqui lançamos um convite ao Sr. Ministro Miguel Macedo para que saia do Ministério a pé e dê uma volta pela "baixa", por volta das 19h, com os guarda-costas à distância. Vai ficar com os cabelos brancos em pé com os crimes (vender droga é crime) que são cometidos, diariamemte, a 100 metros da porta do Ministério da Administração Interna (na Praça do Comércio).
Os seus filhos frequentam o Bairro Alto ou o Cais do Sodré à noite ? É provavel que sim, os meus tambem, tal como dezenas de outros milhares de jovens portugueses e estrangeiros. Pois saiba que é rara a noite em que não há agressões e distúrbios graves no Bairro Alto sem que a PSP faça alguma coisa para os impedir. E que o Ecstasy (droga alucinogénea perigosa) é vendida na via pública a 3,5 € a dose (três Euros e meio!!) menos que um maço de cigarros...
Serão precisos mais factos para demonstrar a inoperancia das nossa forças de segurança na capital? Não há crise que justifique tal estado de coisas.
Avance quem queira e/ou saiba fazer melhor !

O Tabu do Ensino Profissional

A crise que vivemos não tem apenas aspectos negativos , para desespero dos "donos do 25/4"!
Uma das questões que virá a beneficiar com esta crise será a " educação para a empregabilidade ", ou seja, a mudança de paradigmas na educação em Portugal.
A perspectiva abrilista , igualitária , era de que a todos ( e não só aos mais afortunados ) deveria ser facultado serem " doutores ". O importante seria criar condições a nivel das propinas , dos curriculos escolares , dos exames e dos professores para que ninguem ficasse " retido " no acesso ao ensino superior e que neste coubessem ( escolhendo o curso da sua preferencia, ainda que sem saída profissional ) todos os que estudassem um mínimo . Esta massificação do ensino ajudaria a manter o pleno emprego na classe profissional dos professores e, mais ainda, justificar o aparelho gigantesco do Ministério da Educação e dos sindicatos de professores .
É evidente que este modelo passa completamente ao lado das necessidades da economia pelo que muitos dos licenciados são hoje ( maus ) caixas de supermercado ou ( pessimos) atendedores de call centers .
Paradoxalmente , mesmo em período de crise e desemprego grave , as empresas procuram e não encontram serralheiros , electricistas , tecnicos informaticos , profissionais qualificados de hotelaria , pessoal agricola etc etc .
Tem , portanto , razão o actual ministro da Educação quando define publicamente o objectivo de que 50% dos que venham a sair do ensino secundario oficial tenham um curso profissional / tecnico quivalente ao 12º ano . Esta verdadeira " reforma estrutural ", junto com alguns ajustamentos no subsidio de desemprego ( para o tornar menos apelativo ), irão contribuir seguramente para a redução sustentada do desemprego e para a melhoria do " matching " entre a procura e oferta de emprego com benefício para os rendimentos dos trabalhadores e para a produtividade das empresas .

O Crime Mora ao Lado

Não falo só  da criminalidade violenta que é objecto da atenção da Comunicação Social. Falo, também, daquela chamada "pequena criminalidade" que afecta o nosso quotidiano e que nós sentimos estar a crescer exponencialmente. São amigos que são assaltados em casa, roubos em plena luz do dia na via pública,ou o restaurante da nossa praia que foi assaltado na noite anterior ... Para onde quer que nos viremos aí está mais uma informação, uma queixa, um grito de revolta.
É evidente que há policiamento a menos e caça à multa a mais. Se há sector que não deve gerir-se na optica financeira é o da segurança pública. Os cidadãos precisam de sentir  maior proximidade da polícia destinada à sua protecção e que a autoridade do Estado não se limita a intervir depois do crime consumado, como parece suceder em muitos casos.
Nem é admissivel que cidadãos tenham de recorrer anos a fio a segurança privada paga para se protegerem (?) de ameaças reais e identificadas.
A justiça parece funcionar para cobrar dívidas e declarar insolvencias  mas falha na protecção de pessoas sujeitas a violencia doméstica sistemática. Há meios e pessoal para fiscalizar os condutores (e evitar prejuizos ao Estado e às Companhias de Seguros) mas não para garantir que um cidadão pode sair à rua com um relógio sem o risco de voltar a casa sem ele, ou pior.
Precisamos de ver muito mais acção e resultados neste capítulo da segurança pública sob pena de o Estado falhar na sua missão fundamental.

Touros em Viana

Desde que me lembro de ser gente recordo a tourada como ponto alto das tradicionais Festas da Sra da Agonia. Na velha praça de touros de Viana ainda que sob chuva (em Viana " 1º de Agosto é 1º de Inverno") tinhamos tourada.
Ao que parece este ano volta a haver apesar das "proibições" da Camara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) por ela declarada "cidade livre de touradas! ".
Não sei se esta arrogancia  dos actual e anterior Presidente do Município Vianense dá vontade de rir se de chorar. Ela é, aliás, típica de uma certa esquerda que se diz democrática mas, simultâneamente se arroga o direito de escolher o que o cidadão gosta de ver e apreciar. Uma esquerda que pratica uma nova censura aos cidadãos no seu íntimo, em nome de pseudo valores que a tradição não aceita e que nenhum referendo consagrou.
A tentativa de oposição da CMVC a este evento foi patética! Invocar as normas do plano director municipal (PDM) para "proibir" a tourada é ridículo e  lembra outras épocas e latitudes. Que diriam estes senhores se outros Municípios de norte a sul se lembrassem dos respectivos PDMs  para proibirem festivais de verão (com dezenas de milhar de participantes) em areas protegidas , festas e romarias??
Esta esquerda festiva só não aceita a "festa brava" que relegou para o novo "index". Felizmente, os touros em Viana tiveram, desta vez, a seu favor o poder judicial que o anterior presidente - Defensor Moura (esse mesmo, o candidato Presidencial que teve menos votos do que na eleição municipal) não teve coragem de referir na TV . Preferiu atribuir essa "aleivosia" ao Governo! O Governo agradece.

Caro Carlos Barbosa

Apesar de sermos amigos há bastantes anos (ainda não se sonhava com o Facebook ) há muito que não falamos. Portanto o que te digo a seguir poderá surpreender-te já que não foste ouvido nem achado. O assalto de que foste vítima não é um "fait divers" e deverá ter-te marcado profundamente . Sei do que falo pois tambem fui vítima de "assaltos" embora de outro género. Ao contrario do que a maioria supõe estas situações vão muito para além de Euros e Cªs de Seguros. O que está em causa somos nós mesmos, a forma como nos damos a ver e como nos vemos a nós mesmos. Para os outros a perspectiva varia infinitamente de acordo com o grau de sensatez e de inveja... Neste teu caso era inevitável que a estupidez se manifestasse. A condenação a priori dos "de cima"(ainda que sejam vítimas) é uma constante em Portugal. E tu não podias ficar imune a essa histeria. Mesmo tu que  estiveste mais próximo de "a Luta" do que do "Jornal Novo". Mas isso importa pouco. O que importa  realmente é a outra face da questão - a que tem a ver contigo mesmo. Sei  que é muito difícil deixar de pensar onde errámos para permitir que algo assim acontecesse comnosco. Pessoas como nós somos demasiado exigentes  para prescindirmos dessa avaliação. É aí que as coisas doem e tiram o sono. Porquê comigo ? Como é que não antevi? Será que fui apenas vítima ou fui displicente ou mesmo negligente ? Uma coisa é verdade, Carlos. Nestes casos há sempre uma lição de vida a retirar. E perceber qual seja essa lição ajuda imenso a recuperar o  nosso equilíbrio e paz interior. A tua "Luta" não acabou . Abraço!

A Finex Textil Fechou

Vem hoje na imprensa . A Finex Textil fechou . Á primeira vista parece apenas mais uma ( triste ) notícia de mais um encerramento de uma empresa em dificuldade , com o habitual cortejo de lamentos e de reividicações de salários e indemnizações . Acontece que a FINEX é um caso especial e paradigmático.
Primeiro, porque é uma empresa Finlandesa a operar em Portugal há 44 anos.
Segundo, porque durante este período chegou a ganhar prémios de excelência , como o que durante anos foi atribuido pelo Diario de Notícias.
Terceiro, porque a sua produção não era apenas mais tecido ou mais confecção. São fatos para exportação em tecido de alto valor acrescentado para motards e esquiadores, por exemplo.
Aqui está, portanto, um caso de uma empresa que contraria os habituais lugares comuns que se ouvem dos comentadores e no discurso de sindicalistas , partidos políticos e afins. Não é uma empresa mal gerida , nem de oportunistas que deixam o dinheiro das exportações no estrangeiro nem das que tem um modelo de negócio de baixo valor acrescentado e pouco inovador baseado em mão de obra barata. Nada disso.
Então porque será que chegou ao fim da linha em Portugal depois de um calvário de lay off?
A resposta é simples. Na carta enviada aos trabalhadores os gestores da FINEX alegam "os custos de produção muito elevados em Portugal". Tão simples quanto isso. A merecer profunda reflexão e medidas rápidas sob pena de Portugal passar rapidamente á era post - industrial da pobreza e do desemprego.

"O Persistente" Público

O Persistente (o meu blog) tornou-se público hoje dia 16 de Agosto ao meio dia.
Quem sabe, pode vir a ser a semente de uma publicação mais ambiciosa dentro de 2ou 3 anos. A ideia é fazer um comentário diário sobre um tema da actualidade económica, política e social, mais desenvolvido do que os posts que tenho publicado no Facebook.
Quem tiver paciencia para os ler será muito bemvindo!

Assim Vai a nossa Imprensa Económica

Por qualquer razão que não entendo a Comunicação Social tem uma clara tendencia para se virar contra as empresas em geral. Já o mesmo não sucede relativamente a certas e determinadas empresas (em geral, grandes anunciantes)... Hoje chamou-me a atenção uma peça do Jornal de Negócios. Dizia, em título, que apenas 29% das 390.000 empresas pagaram IRC em 2010!!! Grandes ladrões!! pensa, naturalmente, o leitor mais apressado! Lendo a notícia, para alem do título, o caso muda de figura. Afinal há que adicionar cerca de 50.000 empresas que fizeram pagamento por conta (ou seja, anteciparam o pagamento) e também umas 130.000 que pagaram em 2010 IRC de anos anteriores (sabe-se lá com que dificuldades). Bom, tudo somado as empresas que pagaram IRC em 2010 foram mais de 290.000, ou seja, 75% do total ... Mas, mesmo as que não pagaram IRC pagaram outros impostos: Tributação sobre despesas (autónoma), IMI, Selo sobre uma infinidade de coisas, a famigerada TSU que não sendo tecnicamente um "imposto" é mesmo isso! etc. etc... E mesmo o IVA que é suposto ser um imposto sobre o consumidor é, frequentemente, absorvido total ou parcialmente, pela margem das empresas que em situações de mercado mais difíceis preferem não fazer a repercussão sobre o cliente... para não o perder. Tudo isto é sabido e ressabido pelos jornalistas do "Negocios" ou será ignorancia? mas a tentação é grande para apontar o dedo às empresas- essas malfeitoras!?! É por esta e outras como esta que decidi escrever "O Persistente".

O Sr Pacheco e a CRP*

Foi ontem na Quadratura do Circulo. O sr. Pacheco discorria sobre a suposta "raiva" que ataca "os de cima" e "os de baixo" nos tempos que correm. Raiva que decorre da "redução do espaço de manobra dos agentes políticos na actual situação".
Na preocupação de justificar as inqualificáveis diatribes do Bispo Ferreira contra o Governo, o sr. Pacheco vai de inventar a tal "raiva" que, na direita vai ao ponto de contestar a CRP.
Oh blasfémia! Oh vil traição!
A CRP está em vigor e, por isso não se discute! Pedro Ferraz da Costa, Vade Retro!
Pensávamos nós que o aggiornamento ideologico do Sr Pacheco já lhe permitia ouvir o que a maioria dos Europeus dirá de qualquer Constituição. Que  há normas que não são eternas e que ou se adapta ou... é adaptada pelas circunstancias!
Aliás o nosso Tribunal Constitucional acaba de fazer uma demonstração dessa adaptabilidade ao considerar Constitucional em 2012 o que considera inconstitucional em 2013 e seguintes...
Parece-nos que o sr. Pacheco deve tratar rapidamente ou em mudar de partido ou em fundar uma tendência PSD-ML**

* (Constituição da República Portuguesa)
**(marxista-leninista).

O Persistente, sou Eu!

 Iniciei-me nas "lides empresariais" muito cedo...
Corria o ano de 1965, entrei para a Gerência de uma das sociedades familiares, uma empresa centenária   de reparações navais. Desde então nunca mais deixei de ser " empresário ".
 Tinha entrado no ano anterior para a Faculdade de Direito e decidido que seria nessa " casa" que encontraria as ferramentas que me permitissem, um dia, assumir em pleno as responsabilidades que agora visionava. Tinha 18 anos.
Rapidamente percebi como era diferente " o mundo "visto da Faculdade e visto do 3ºandar do nº6 da Av 24 de Julho...
Considero essa diferença a razão de ser deste Blog. O seu factor de diferenciação face a tantos outros de análise politica, social e económica ou de mera actualidade.
Serão os olhos, sentimentos e realidades da vivencia empresarial que guiarão as analises que aqui farei seja qual for o tema. Conheço bem "os cantos à casa" para poder fazer essa diferença. Prometo!