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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

E a Despesa Pública ?



Tenho a impressão que, após um arranque prometedor, este Governo tem vindo a perder rapidamente o seu impeto reformador da despesa pública.
Estão presentes na nossa memória:
- Os episódios das inúmeras excepções aos tetos salariais legais;
- A desesperante lentidão da reforma da Administração Pública, rapidamente substituída por uma outra reforma - a dos procedimentos de recrutamento para funções públicas - que (não lhe retirando o mérito) apenas terá efeitos a longo prazo;
- A quase ausencia de alienações de património improdutivo ou sumptuario do Estado cujos paradigmas são os 3 famosos FALCON (jactos trimotores para executivos) ou numerosas instalações militares com valor imobiliario elevado e escasso interesse operacional.
Neste capitulo fundamental do combate ao despesismo e aos  hábitos instalados de "País rico", o Governo já terá perdido a oportunidade de intervenção como demonstra a recente decisão do Tribunal Constitucional ( TC ) sobre os subsidios da Função Pública ( FP ). Mais do que queixar-se do "arbitro" o Governo já deveria ter posto em prática, há meses, um conjunto de medidas decididas e excepcionais de redução da despesa não limitando esses cortes , praticamente, às remunerações da FP e aos reformados. Há muito por onde economizar. Menosprezar cortes exemplares só porque pesam menos em Euros no Orçamento do Estado e abrir excepções "a torto e a direito" constitiuem muito má política e retiram apoio popular a outras medidas necessarias.
Numa altura em que a carga fiscal atingiu o seu " pico "e em que se fala de medidas adicionais de tributação da poupança e do rendimento (que serão fatais para o investimento e o crescimento económico)  será pelo lado da "despesa" que o País poderá controlar o défice e travar a acumulação de dívida pública que se aproxima de limites insustentáveis.
Além do Governo, esta é uma responsabilidade histórica de outros Orgãos de Soberania  (Presidente da Republica, Assembleia da Republica, TC) dos Partidos Políticos e, em última análise, dos próprios cidadãos portugueses. 

1 comentário:

  1. o news, portanto. quem ainda pensou que poderia ser diferente ?

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