A 5ª Avaliação ( da Troika )

Conforme se esperava,  a avaliação da Troika, ontem terminada, trouxe grandes novidades ao processo de ajustamento em Portugal .
Umas, positivas , como o alargamento em um ano dos prazos , com o objectivo final de 2,5% de défice reprogramado para o final de 2014 . Para 2012 ficaremos em 5%, em vez dos 4,5% acordados pelo Governo anterior e, em 2013, ficaremos nos 4,5% em vez dos 3% , tambem acordados pelo Governo Sócrates  .Trata-se de uma " novidade " que se tornou inevitável pelo facto de ter sido explicitada mais despesa do que inicialmente se previa e por a cobrança fiscal ter ficado abaixo do estimado em alguns impostos .
Nada disto é de admirar num quadro tão cmplexo como as Finanças Públicas de um País como Portugal,  onde " maquilhar " o défice das Administrações Públicas foi prática de vários Governos , pelo menos na última década .
Apesar de nos ter sido " dado " mais um ano para ajustarmos a nossa Economia e Finanças Públicas ás regras do Euro, isso não nos livrou de mais austeridade sob a forma de varios agravamentos de impostos sobre a generalidade dos agentes económicos e contribuintes individuais para 2013. Tudo e todos são objecto de penalização com o cortejo de queixas , azedume e inconvenientes económicos que um agravamento fiscal " cego "e transversal necessariamente envolve .
Novidade foi , ainda , a anunciada redução da TSU para as empresas em geral , sobre a qual já nos pronunciámos nos dois posts anteriores . Têm-se dito muitas coisas erradas sobre o tema   e queremos apenas rebater aqui duas delas.
 A primeira é que teria sido preferível uma redução restrita ao sector industrial , de preferencia limitando o benefício ás empresas do sector " transaccionável " ( sujeito á concorrencia internacional ).Acontece que tal seria contrário ás normas da UE e da OMC que proibem os Estados de concederem apoios directos á exportação e a produções específicas. Portanto, esta medida, aliás sugerida pela Troika para contrariar a evolução negativa do desemprego e do investimento,  teria de ter uma formulação genérica embora com afinações a operar via Reguladores .
O outro erro sobre a TSU é o de se falar sobre " experimentalismo " o que sugere falta de estudos sobre uma medida de desvalorização fiscal deste tipo .Não é verdade ! Já há 2 anos que este tema vem sendo debatido com a participação de professores universitários , responsáveis associativos empresariais , Banco de Portugal, membros do Governo e da Troika com uma profundidade que nunca vi, noutras matérias, em 30 anos de intervenção pública .
A redução da TSU é um processo que exigirá muita atenção das Autoridade de Regulação para que os benefícios se estendam a toda a economia sob a forma de preços mais baixos ( processo a que chamámos " 2º vaga de competitividade ") e , também,  muita capacidade política para evitar que esses benefícios sejam rápidamente " comidos " por aumentos salariais ( especialmente nas EPs de transportes ).
Apesar destes problemas , uma "espécie de desvalorização "como esta,  constitui uma ferramenta poderosa para apoiar a competitividade , o investimento , o crescimento e o emprego em Portugal e não merece ser atacada com tão fracos argumentos .