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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

A Reforma Fiscal

O Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais , Paulo Nuncio , em declarações na Assembleia da República , anunciou que, antes do final da legislatura, o Governo apresentará um projecto de " Reforma Fiscal ". Simplificação e menos escalões no IRS e , no IRC , uma maior atenção á " competitividade " seriam os princípios enformadores da anunciada " Reforma ".
A comunidade empresarial já há tempo vem chamando a atenção do poder político para a necessidade de uma Reforma Fiscal que ponha o nosso sistema no século XXI , na era da globalização e do Euro .
 Enorme é o trabalho a fazer e radicais as mudanças necessárias num sistema que foi actualizado há mais de 20 anos quando foi introduzido o IVA em Portugal .
Com a situação de crescimento anémico nos ultimos anos agravada pela recessão em que nos encontramos , a dita Reforma constitui uma enorme oportunidade de voltarmos a crescer por via do investimento nacional e externo cuja quebra é notória .
A Importancia desta Reforma justificaria o seu anuncio noutro contexto e pelo Primeiro Ministro ( nem pelo Ministro da Finanças foi ... ) dado tratar-se de uma iniciativa da maior importancia política e não de uma questão de caracter tecnico e administrativo .
Foi , portanto , uma "má partida" , para esta Reforma que não prenuncia nada de bom e muito menos de " excelente " como seria necessário .

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