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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Tributar os Patrimónios ? ( 2ªparte )

Confrontado o País com a necessidade de reduzir o défice orçamental em cerca de 2% do PIB em cada um dos próximos 2 anos, as forças de esquerda conotadas com PCP, BE e parte do PS, vêm defendendo últimamente, que a questão do défice deve ser resolvida sem mais austeridade .
Entendem, assim, que são de evitar cortes na despesa pública ( nada aprenderam com os últimos 10 anos ... ) e de excluir maior tributação sobre os rendimentos do trabalho . Defendem que a  "solução" está em tributar mais a riqueza e  as operações financeiras . Querem  renegociar  a própria dívida com os credores , as condições das PPPs e outros contratos com os grandes produtores e fornecedores do Estado . Tudo sob o " guarda - chuva"  da " equidade" na distribuição dos sacrifícios e prejuizos.
As pessoas que defendem um " programa de ajustamento" deste tipo, ( algumas delas bem intencionadas ) padecem, a meu ver , de dois problemas de base :
1- Desconhecem os grandes princípios da sociedade em que estamos integrados e  que impedem que ela se desintegre completamente ;
2- Erram sobre as causas da crise em que estamos pelo que ( não as atacando ) criam condições para que a crise se prolongue .
Sem prejuizo de alguma margem de negociação de contratos ( de credito, de parcerias, de fornecimentos ) as economias respeitam o princípio" pacta sunt servanda " que , no direito romano que inspira as nossas Leis, significava que os contratos e acordos devem ser cumpridos . Os contratos só devem ser alterados por acordo entre as partes. A ignorancia ou afastamento deste princípio em benefício de um outro " de equidade" nos contratos, poria em risco muito mais do que todos os défices orçamentais juntos .Seriam a segurança e a civilização que estarias postos em causa . Assim mesmo !
Diferentes são as relações  ( " os direitos " ) dos cidadão face ao Estado soberano que a Lei também regula mas que o Estado pode unilateralmente alterar em caso de necessidade ou invocando o interesse público. Ao contrario de certa esquerda sou dos que defende o princípio da subordinação do Estado á Lei e que a invocação da necessidade e do interesse público devem ser confinados ao mínimo legal.
A solução de tibutar mais a riqueza é a que está mais "na berra ", aditivada por uma comunicação social muito pouco informada e cheia de " complexos de esquerda ".
Pode dizer-se que ao actualizar os valores prediais,  ao aumentar as taxas do IMI e ao anunciar a criação de um imposto de selo especial para as residencias de valor superior, o Governo actual já entrou por tal caminho.
Mas pretende-se ir mais além e " tributar o capital " no sentido de que é preciso agravar a tributação dos rendimentos financeiros e do próprio capital ( não apenas os fluxos mas o stock tambem ).
Chegados a este ponto,  há que ser muito prudente e olhar á volta para ver o que fazem os outros Países para não agravarmos ainda mais a situação em que estamos de falta de investimento e de fuga de depósitos e de outros capitais. Seria uma catástrofe se o País fosse confrontado ( por ideologia, revanchismo ou ignorancia ) com uma fuga maciça de capitais e de investidores . Seria , por exemplo, um disparate que Portugal iniciasse na Europa a tributação de operações financeiras, antes de os grandes Países o fazerem.
Do mesmo modo,  seria um erro tributar activos financeiros como depósitos , créditos, acções ou obrigações e outros produtos financeiros ou de aforro, além do que já se cobra de imposto sobre os respectivos rendimentos e mais valias .Tributar o stock deste activos seria extremamente perigoso/ falível ( pelo risco de fuga ) liquidaria o nosso mercado de capitais e , porventura, o próprio sistema bancário .
Ficam , portanto,  em aberto, a redução da despesa pública e o aumento dos impostos sobre rendimentos (do trabalho e outros) . Preferia que , desta vez, o Governo desse prioridade á  primeira e atacasse os problemas orçamentais , directamente nas suas causas

 

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